Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Governo diz que decisão se deu por razões de interesse público.

O presidente Jair Bolsonaro vetou na segunda-feira, 17, a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

O presidente Jair Bolsonaro preside Solenidade de Lançamento de Linha de Crédito do BNDES para Organizações Filantrópicas.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Assista na TV Brasil: Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos.

Com informações da EBC

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Transporte escolar de Floriano segue indefinido apesar de licitação de R$ 7 milhões

A licitação aberta pela Prefeitura de Floriano para contratação de empresa responsável pelo transporte escolar, no valor superior a...

Copom deve manter taxa Selic em 15% ao ano e encerrar ciclo de alta de juros

Agentes do mercado esperam a taxa Selic fique nos atuais 15%, mas divergem sobre o momento em que o...

Tribunal de Contas da União vai avaliar acompanhamento do Bolsa Família em estados e municípios

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviará 15 mil questionários a secretarias estaduais e municipais de Saúde, Educação...

Brasil sai do Mapa da Fome da ONU: conquista histórica reflete políticas públicas eficazes

Em apenas dois anos, o Governo do Brasil reduziu a insegurança alimentar para menos de 2,5%, retomando trajetória de...
spot_img

Brasil está conversando “com reserva” com os Estados Unidos, diz Alckmin

Vice-presidente afirmou que plano de socorro está em elaboração A quatro dias da entrada em vigor da tarifa de 50%...

Entidade tem o poder de derrubar o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil; saiba como funciona

Se o presidente americano cumprir a chantagem inédita na história das democracias ocidentais, os produtos brasileiros exportados passarão a...
spot_img

Posts Recomendados