Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Governo diz que decisão se deu por razões de interesse público.

O presidente Jair Bolsonaro vetou na segunda-feira, 17, a regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na tramitação da Medida Provisória (MP) 863. A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Segundo informações da assessoria de imprensa do governo, o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo.

O presidente Jair Bolsonaro preside Solenidade de Lançamento de Linha de Crédito do BNDES para Organizações Filantrópicas.

Os deputados incluiram no texto original da MP a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional. De acordo com o destaque, que foi vetado por Jair Bolsonaro, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares contrários à volta da franquia alertaram para o fato de que o setor tem liberdade tarifária, o que implicaria o aumento das passagens. Os deputados que votaram a favor da volta da franquia destacaram que o argumento de diminuição do preço para justificar a cobrança pelo despacho de malas não se concretizou desde 2017.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, disse que a decisão do presidente foi tomada analisando vários aspectos, por razões de interesse público e suas consequências para o mercado nacional e que não há existe previsão da emissão de outra medida provisória. A partir do veto o tema continua sendo objeto da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Assista na TV Brasil: Bolsonaro veta isenção de cobrança de bagagem em voos domésticos.

Com informações da EBC

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

No Brasil, desemprego sobe a 7,8% até fevereiro e renda segue em alta

Taxa vem em linha com previsões de analistas; Brasil tem 8,5 milhões em busca de vagas, diz IBGE A taxa...

Município de Floriano realiza acordo para ações de adequações na gestão de resíduos sólidos

O prefeito Antônio Reis afirmou que a gestão municipal não tem medido esforços para melhorar todas as questões ambientais...

Começa em Brasília a Campus Party, maior evento de tecnologia do país

Estimativa é que 100 mil pessoas visitem o local Atenção, gamers, cosplayer, engenheiros de tecnologia da informação (TI), cientistas, professores makers, empreendedores, mentores,...

PF busca suspeito de criar perfil falso do Ministro Ricardo Lewandowski em rede social

Agentes federais fazem buscas em Osasco, na Grande São Paulo, na manhã desta quinta, 28, para tentar identificar quem...
spot_img

Ação em Jerumenha distribuiu cestas verdes contendo milho, banana, feijão e outros itens para centenas de famílias

O projeto adotou um formato híbrido, com parte das cestas sendo distribuídas na sede de Jerumenha e o restante...

Lorena Antunes deixa Secretaria de Educação de Guadalupe para disputar vaga de vereadora; Erenice Sousa foi designada para sucessão

A legislação exige que servidores públicos se desliguem de seus cargos antes de concorrer a cargos eletivos. A prefeita de...
spot_img

Posts Recomendados