Fórum de Governadores diz que medida é inconstitucional e vai ao STF.
O governador do Piauí e coordenador no Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, reagiu à aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prevê a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) uma única vez sobre os combustíveis. A matéria foi aprovada no Senado e na Câmara, nesta quinta-feira (10), e aguarda agora a sanção presidencial.
“Acataram nossa proposta de auxílio combustível e Fundo de Estabilização dos preços dos combustíveis e meteram dentro do projeto uma bomba para implodir as contas públicas dos estados e municípios”, disse Wellington Dias.
Para o governador, após novos reajustes anunciados pela Petrobras, ficou comprovado que o aumento dos combustíveis não parou mesmo com a decisão dos governadores e do Confaz de congelar o ICMS nos últimos cinco meses. “Ontem mesmo mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”, reagiu.
Dias acrescenta que o projeto de lei é inconstitucional e que o Fórum de Governadores não vai aceitar a medida. “O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo. Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuídos para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, completou.
De acordo com a nova medida, a cobrança do ICMS se dará com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.
“Passa a ser um valor fixo do ICMS, que não é mais um percentual no preço em cima da bomba. Basicamente congela, para valer, o ICMS, que é um imposto estadual, dos combustíveis. Se a Câmara aprovar hoje, da minha parte, não interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite. Ou da madrugada. E publica no Diário Oficial da União”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro em live nas redes sociais.
