Governo do Piauí reforça controle sanitário com cadastro obrigatório da marca do rebanho no sistema da Adapi.
O Governo do Piauí tornou obrigatória a declaração e o registro da marca do rebanho no sistema informatizado da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adapi). A medida vale para todos os produtores e passa a integrar as exigências de controle sanitário no estado.
A decisão tem como objetivo fortalecer a fiscalização e a rastreabilidade dos animais, permitindo uma identificação mais precisa do rebanho em situações como ações sanitárias, prevenção de doenças e até acidentes de trânsito envolvendo animais de produção. A iniciativa também busca manter atualizadas e padronizadas as informações cadastrais dos produtores junto ao sistema da Adapi.
A obrigatoriedade está prevista na Portaria nº 32, de 17 de abril de 2026. De acordo com o documento, a marca do rebanho é o sinal distintivo registrado e utilizado pelo produtor para identificar seus animais.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária do Piauí, João Rodrigues, a medida é fundamental para garantir a segurança sanitária no estado. Ele destaca que a rastreabilidade contribui para manter o status sanitário do Piauí e também auxilia na prevenção de acidentes nas rodovias, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal.
O cadastro da marca deve ser feito de forma completa e fiel ao que já é utilizado na propriedade. A responsabilidade pelas informações é do produtor ou de seu representante.
O registro deverá ser realizado no momento do cadastro inicial da atividade pecuária, sempre que houver alteração na marca, durante as atualizações obrigatórias e também quando solicitado por técnicos da Adapi.
O descumprimento da regra pode trazer prejuízos ao produtor. Entre as penalidades estão a impossibilidade de emissão de documentos zoossanitários, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), além da aplicação de sanções administrativas previstas na legislação.
