Segundo o Projeto de Lei, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.
A Câmara Federal aprovou nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei 735/20, do deputado Enio Verri (PT-PR) e de outros parlamentares da bancada do partido, que estabelece várias medidas para ajudar agricultores familiares durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os benefícios, recursos para continuar a produção e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.
Segundo o Projeto de Lei, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. A mulher provedora de família monoparental terá direito a R$ 6 mil.
“Dado a importância social e econômica que a agricultura familiar exerce, sobretudo na produção de alimentos, principalmente pelo fato de que desde que iniciou a pandemia, principalmente nos centros urbanos, houve aumento dos preços dos alimentos, nós entendemos que é de fundamental importância a adoção de medidas para os agricultores”, disse ao Cidadeverde.com o coordenador geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf Brasil), Marcos Rochinski.
Segundo ele, dois pontos são fundamentais com a aprovação do projeto. “Primeiro a garantia de renda para as famílias dos agricultores familiares e a segunda é para que não falte alimento. Se a agricultura familiar não estiver produzindo, não estiver estimulada a produzir ou em condições de produzir, vai faltar alimento e consequentemente os preços vão subir. As famílias mais vulneráveis vão passar fome. Essas medidas votadas hoje são de fundamental importância nesse aspecto. Esse projeto é garantir um crédito para que o agricultor continue exercendo a sua função, garantir políticas de comercialização que garantam a renda”, afirmou.
Marcos Rochinski lembra que 70% dos alimentos da cesta básica são produzidos pela agricultura familiar. “Por mais que o agronegócio tenha a sua função, efetivamente quem produz alimento é a agricultura familiar. Se você não tem a agricultura funcionando, as economias dos municípios também sofrem. Isso vai ser para a retomada da economia nos pequenos municípios”, explicou.
Poderão ter acesso às medidas propostas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores. Os requisitos são semelhantes ao do auxílio emergencial: não ter emprego formal; não receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso; e ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Lei deve receber o nome de Assis Carvalho
A Lei deve receber o nome do deputado federal Assis Carvalho, que morreu recentemente após sofrer um infarto. “O deputado Assis era um entusiasta dos pequenos agricultores. A bancada do partido fez uma sugestão que este PL, que é a junção de 26 outros projetos, recebessem o nome dele de forma muito justa”, afirmou o coordenador da Contraf Brasil.
“Será uma honra homenagear o nosso amigo Assis, que infelizmente nos deixou. É uma bela ideia e uma bonita homenagem ao amigo que sempre lutou por essa causa”, concordou Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados.
A matéria agora segue para o Senado.
Hérlon Moraes (Com informações da Agência Câmara)
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