A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem utilizar veículo para abandonar animais. Pela proposta, a penalidade será de 12 meses sem dirigir e poderá chegar a 18 meses quando o abandono envolver cães ou gatos. O texto ainda será analisado pelo Senado.
Além da suspensão da CNH, a proposta estabelece multa equivalente a dez vezes o valor aplicado a uma infração gravíssima de trânsito. A cobrança será dobrada caso o animal morra, seja atropelado ou sofra lesão em consequência do abandono.
O projeto também prevê uma punição mais severa em caso de reincidência. Se a mesma infração for cometida novamente no período de até 24 meses, o motorista poderá ter a CNH cassada.
As penalidades de multa e suspensão previstas no texto também serão aplicadas aos casos de abandono de animais com a utilização de embarcações.
O texto aprovado pela Câmara é um substitutivo apresentado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/2024, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). Como a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado, as novas punições previstas no projeto ainda não estão em vigor.
Atualmente, o abandono de animais pode ser enquadrado como crime de maus-tratos pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Desde 2020, a legislação estabelece punição mais severa quando o crime envolve cães ou gatos, com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
