TCE-PI aponta que 111 prefeituras e 80 câmaras municipais, incluindo Bertolínia, deixaram de divulgar documentos essenciais para a transparência e controle social das contas públicas
Direto do nosso Colunista de Bertolínia
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) emitiu um alerta para gestores municipais após identificar que 111 prefeituras e 80 câmaras municipais não publicaram os relatórios fiscais obrigatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A análise foi realizada pela Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), com base em dados atualizados até 12 de fevereiro de 2026. Segundo o TCE-PI, os documentos referentes ao encerramento do ano de 2025, que deveriam ter sido divulgados até 30 de janeiro deste ano, não foram publicados total ou parcialmente por esses entes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece a necessidade de divulgação periódica de relatórios que detalham a arrecadação e aplicação dos recursos públicos, garantindo transparência na gestão financeira dos municípios.
Entre os documentos pendentes estão o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), que corresponde ao sexto bimestre de 2025, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao terceiro quadrimestre ou ao segundo semestre do ano passado. Esses relatórios informam dados importantes como receitas, despesas, gastos com pessoal, dívidas, investimentos nas áreas de saúde e educação, além do cumprimento dos limites fiscais estabelecidos.
A auditora Liana Melo, diretora de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas do TCE-PI, ressaltou que a publicação dentro dos prazos é fundamental para assegurar a transparência e possibilitar o controle social sobre os recursos públicos. “A divulgação correta e no tempo adequado permite que a população acompanhe e fiscalize a gestão financeira dos seus municípios”, afirmou.
A lista com os municípios que ainda apresentam pendências está disponível nos anexos divulgados pelo Tribunal e inclui cidades de diferentes portes, como Bertolínia e Baixa Grande do Ribeiro.
