Por Gleison Fernandes.
A Câmara Municipal de Guadalupe retoma suas atividades legislativas na próxima segunda-feira, 11 de agosto, a partir das 19h. Em entrevista ao Portal Cidade Luz, o presidente da Casa, vereador Adão Moura (PSD), confirmou que os parlamentares se reunirão para discutir e votar importantes matérias que marcam o início do segundo semestre de trabalhos.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. A proposta institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Além disso, o projeto autoriza o Executivo a firmar acordo de cooperação técnica com o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do PROCON estadual.
Segundo o presidente Adão Moura, essa é uma pauta de grande relevância para o município. “Será uma das primeiras matérias a serem votadas e trata de um avanço importante para a proteção dos direitos do consumidor em nossa cidade”, destacou.
