Com esta nova etapa, o Casa Legal amplia o alcance de uma iniciativa que já regularizou 13.553 imóveis na zona sudeste da capital.
O governador Rafael Fonteles realiza, nesta segunda-feira (8), a entrega de 945 registros de imóveis para moradores da zona sudeste de Teresina por meio do Programa Casa Legal. A solenidade será realizada às 18h, no Ceti Didácio Silva, localizado no bairro Dirceu II, beneficiando famílias de conjuntos habitacionais e vilas da região com a documentação definitiva de suas propriedades.
A ação integra a política de regularização fundiária urbana do Governo do Estado, que garante segurança jurídica aos moradores e assegura o direito à propriedade de forma gratuita. Com esta nova etapa, o Casa Legal amplia o alcance de uma iniciativa que já regularizou 13.553 imóveis na zona sudeste da capital.
Embora o evento ocorra no Dirceu II, os registros contemplam moradores dos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança I e II, Deus Quer, Janete Sousa, Novo Horizonte, Renascença I e II, além das vilas Coronel Carlos Falcão, Paris, Padre Luís, Boa Esperança I e Kennedy. A regularização permite às famílias o acesso pleno à titularidade dos imóveis, facilitando operações como financiamentos, transferências e sucessões patrimoniais.
Além da entrega dos registros, a ação faz parte da programação da Caravana da Cidadania, que levará diversos serviços públicos à população. Entre os atendimentos oferecidos estão serviços de saúde, emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional e orientações sobre programas sociais e direitos do cidadão.
Durante o evento, equipes do Casa Legal também estarão disponíveis para esclarecer dúvidas, realizar novos cadastros e prestar informações sobre as etapas da regularização fundiária urbana. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com a garantia do direito à moradia e com a ampliação do acesso da população à documentação definitiva de seus imóveis.
