Contratações se destinavam a ações de pavimentação e obras de engenharia em estados do Nordeste e Minas Gerais. Autarquia mencionou recursos para ‘demandas cotidianas’.
A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou em auditorias de duas licitações realizadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) no ano passado que recursos públicos não podem ser usados “de forma aleatória”.
Os auditores usaram a expressão em resposta a uma manifestação do próprio Dnocs que explicou como foram estimados os valores de aproximadamente R$ 310 milhões na contratação de serviços de pavimentação em estradas e obras de engenharia em Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo o Dnocs, o processo analisado pela CGU para pavimentação era “destinado a oferecer uma cesta de serviços e/ou equipamentos para que a bancada federal dos Estados na qual o Dnocs atua possa destinar recursos para as suas bases eleitorais diante de demandas cotidianas.”
"Não é do melhor interesse público que os recursos da União sejam aplicados de forma aleatória, sem atender a nenhum critério técnico que potencialize os retornos sociais e econômicos dos investimentos realizados", responderam os técnicos sobre o tema.
Os documentos foram tornados públicos pela CGU na última semana. O g1 procurou o departamento, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem.
Sem estudos prévios
A CGU se manifestou nos processos para contratação dos serviços de pavimentação, de cerca de R$ 200 milhões, e para construção das chamadas “passagens molhadas” (obras que permitem transitar sobre pequenos rios) nos mesmos estados, com valor estimado em R$ 109,9 milhões .
Os auditores informaram que não encontraram nos processos informações básicas previstas em lei para contratações como estas, incluindo documentos que explicassem os valores previstos para investimento em cada estado.
Segundo o relatório, o Dnocs afirmou à CGU que os custos foram estimados a partir de consultas de parlamentares para envio de recursos por emendas.
"Fica evidente que o quantitativo apresentado foi fundamentado apenas no aporte orçamentário estimado advindo de emendas parlamentares, sem a realização de quaisquer estudos de necessidades de contratação, previsão da demanda a ser atendida ou outros critérios relevantes", diz a CGU.
Disparidade entre estados
Os auditores destacam, por exemplo, a disparidade entre os estados que receberiam os valores para asfaltamento, sem estudos que justifiquem as diferenças.
Enquanto Minas Gerais receberia apenas R$ 5,3 milhões, Alagoas, por exemplo, receberia R$ 100,9 milhões – metade do valor da licitação – graças a um “aporte expressivo” da bancada do estado, segundo o Dnocs.
A CGU enfatiza no relatório o risco de que o envio de recursos com “um caráter mais político do que técnico” contribua para o aumento das desigualdades regionais.
"Esse novo arranjo do sistema orçamentário que atualmente encontra-se vigente no Brasil, em que o Parlamento tem uma grande participação na alocação de recursos de investimento da LOA [Lei Orçamentária Anual], e, em alguns exercícios, até maior que o próprio Poder Executivo, responsável pela idealização e execução das políticas públicas (...) é um risco para o atingimento dos objetivos e melhorias dos indicadores dos programas e ações que são planejados pelos órgãos setoriais e centrais de planejamento e orçamento", diz a CGU.
Outro ponto destacado pela CGU envolve o controle das obras.
Os auditores destacaram que o Dnocs informou não possuir ferramentas de controle e que “esse controle seria realizado pelas próprias comissões de fiscalização dos serviços, bem como através das documentações apresentadas junto às medições”.
Ao mesmo tempo, os auditores apontaram que o órgão “se encontra com o quadro de pessoal deficitário, principalmente na área técnica de fiscalização.”
“A ausência de dados e informações mínimas necessários para um bom planejamento das contratações, em consonância com esse novo arranjo no processo de orçamentação da LOA, que tornou o Parlamento protagonista principal na distribuição dos recursos de investimentos, sem critérios claros que levem em consideração o combate à desigualdade social e regional, e ainda, uma estrutura de pessoal e operacional deficitária, podem trazer sérios riscos para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos dos beneficiários das políticas públicas do Dnocs, trazendo ineficiência ao processo de planejamento e orçamento”, conclui a auditoria.
Por Marcelo Parreira, g1 — Brasília
