Após o prefeito Silvio Mendes (UB) ter anunciado que a dívida do município de Teresina ultrapassa R$ 3 bilhões, a prefeitura iniciou os diálogos para renegociações. O principal desafio é a avaliação da União em relação ao crédito da cidade. Atualmente, Teresina possui nota C no regime de crédito, quando o ideal seria uma nota A. Essa posição dificulta as negociações por juros mais acessíveis em empréstimos.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Kennedy Barros, sempre que um município solicita um empréstimo, é necessário definir qual será a finalidade do valor, o prazo final de pagamento e quais retornos esse empréstimo trará para o município, de modo que seja vantajoso e com taxas de juros acessíveis.
“A taxa mais elevada, às vezes, é até mais fácil para garantir o empréstimo, mas ela onera mais. Então, rever um contrato dessa natureza não é tão simples, mas é possível. Quando o órgão que solicita o empréstimo tem capacidade de investimento e um planejamento melhor, é claro que conseguirá uma situação mais vantajosa em relação aos juros”, explicou o presidente.
A Prefeitura de Teresina já ultrapassou a capacidade de endividamento do município. Hoje, a quantidade de déficits já se equipara ao total previsto para todo o ano de 2025 e para o ano seguinte. O presidente do TCE explicou que é necessário saber qual tipo de investimento o município busca e por que ele é importante, evitando assim novos endividamentos no futuro.
“O município precisa demonstrar que os juros praticados em certos empréstimos são maiores do que os oferecidos por alguns agentes públicos. Então, por que não se adequar a esses que são mais vantajosos para a municipalidade? Consequentemente, isso reduziria as prestações. Ao invés de pagar, por exemplo, os 33 milhões atuais, que comprometem a capacidade de investimento do município, o que se busca é gerar economia para investir em setores essenciais”, analisou o presidente.
O município acumula uma dívida de quase meio bilhão de reais com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT), referentes a repasses patronais não realizados. Há também mais de 100 milhões de reais em dívidas da Fundação Municipal de Saúde (FMS), além de empenhos cancelados que totalizam cerca de 400 milhões de reais com fornecedores, obras e serviços prestados. A prefeitura já encaminhou ao TCE cerca de 3 mil processos relacionados a essas situações financeiras herdadas de gestões anteriores. O presidente do TCE avalia que é necessário verificar a situação atual do município.
“O que o Tribunal faz é buscar as informações, ter prudência com os dados, abrir um processo no qual o princípio da ampla defesa e do contraditório, conforme determina a Constituição Federal em sua plenitude, seja garantido. E aí, sim, chegar a um veredito”, destacou Kennedy Barros.
Ainda de acordo com o presidente, no âmbito da gestão pública existe uma responsabilização do gestor — no caso, o prefeito. No entanto, quem ordena as despesas são os secretários.
“Com relação aos hábitos de gestão, o próprio Tribunal realiza um julgamento. Um julgamento que pode levar à recomposição do erário por meio de ações civis, podendo ainda resultar em encaminhamentos aos municípios para apuração de eventual responsabilidade na esfera criminal, penal — aí já envolvendo pena privativa de liberdade. São aspectos distintos. Mas, no âmbito político, trata-se de um julgamento do resultado da gestão. Já na ordenação das despesas, não há julgamento político.”
O presidente finaliza destacando que é necessário analisar cuidadosamente as finalidades do empréstimo.
Entre os principais valores devidos pela Prefeitura de Teresina, segundo Sílvio Mendes, estão:
R$ 480 milhões em restos a pagar (contratos executados e não quitados);
R$ 280 milhões em consignações usadas e não pagas;
R$ 212 milhões terceirizados que está na justiça, mas é preciso renegociar e pagar;
R$ 110 milhões da Fundação Municipal de Saúde (medicamentos e insumos para hospitais) do ano passado, encerrou dezembro devendo;
R$ 570 milhões em dois empréstimos ao Banco do Brasil;
R$ 100 milhões do empréstimo ao BRB Banco de Brasília;
R$ 275 milhões de empréstimos à Caixa Econômica Federal;
R$ 123 milhões teve o empréstimo no CAF que é um Banco Interamericano;
R$ 202 milhões Banco Interamericano de Desenvolvimento, R$ 202 milhões;
R$ 502 milhões de repasse ao IPMT, que é um órgão dos servidores;
R$ 8 milhões de FGTS;
R$ 4 milhões de INSS.
Fonte Cidade Verde
