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Comissão aprova 2º turno da PEC que aumenta repasses para os municípios

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O relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), destacou que os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União.

A comissão que analisa o aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovou nesta quarta-feira (05), na Câmara dos Deputados, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% as transferências da União para o FPM.

A PEC estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2021: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos anos.

O relator da proposta, deputado Júlio César (PSD-PI), destacou que os municípios de pequeno porte são os que mais dependem das transferências da União. “Principalmente no Nordeste, o FPM é quase tudo. Não se trata de desatenção ao esforço local de arrecadar tributos próprios, mas sim uma consequência natural da estreita base econômica dos pequenos municípios que não lhes permite ampliar a base de arrecadação dos tributos, como o ISS, em virtude da baixa capacidade de consumo local, e nem alavancar sua participação no ICMS, que é fortemente influenciada pelo valor adicionado local e que reflete o pequeno dinamismo da atividade econômica”, disse.

O Fundo de Participação dos Municípios é composto por 24,5% dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. A PEC que aumenta essas transferências em 1% segue agora para a votação em segundo turno no Plenário, a previsão é que seja votada até março.

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