A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Piauí anulou, por unanimidade, nesta quinta-feira (9), a condenação do ex-prefeito de Floriano e pré-candidato ao Governo do Estado, Joel Rodrigues (Progressistas), em uma ação de improbidade administrativa. A decisão atende a recurso da defesa e determina que o processo volte à primeira instância para novo julgamento.
O relator do caso, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, apontou falhas no andamento do processo, incluindo a ocorrência de “julgamento surpresa” e prejuízo ao direito de defesa. Diante disso, o colegiado decidiu invalidar a sentença proferida anteriormente.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado e havia sido julgada em maio de 2024 pelo juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara da Comarca de Floriano. Após a condenação, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça.
O processo trata de supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias durante a gestão de Joel Rodrigues como prefeito de Floriano, entre 2007 e 2012. Segundo a acusação, valores descontados dos servidores, além da parte patronal, não teriam sido repassados à Previdência Social, somando cerca de R$ 6,1 milhões.
Na defesa, Joel Rodrigues argumentou que não houve dano aos cofres públicos e que os débitos foram parcelados posteriormente. Com a decisão desta quinta-feira, o processo será reavaliado na primeira instância, seguindo novamente os trâmites legais.
