Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Contribuintes do Piauí já podem pagar IPVA, taxas do Detran e Setrans com desconto em multas e juros

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

O desconto pode chegar a 95%, caso o pagamento seja feito à vista. É válido para todos os veículos com dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022.

Está disponível, a partir desta terça-feira (21), a plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) para pagamento, por meio do REFIS 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento. 

Divulgação

Lançado pelo Governo do Estado, o programa visa oferecer oportunidades para os piauienses regularizarem dívidas relativas aos impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans). 

“Não perca essa oportunidade de andar com o seu veículo regularizado, pois além de poder circular sem medo de ter apreendido o veículo, que muitas vezes é um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA é muito importante para arrecadação de recursos que serão investidos no município onde o carro está registrado”, comenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.  

ARTE REFIS 2023.jpg

Os recursos do IPVA são distribuídos para o estado e municípios, sendo que metade (50%) do valor arrecadado desse imposto é distribuída para o município onde o veículo está emplacado.  

Vale ressaltar que os descontos em multas e juros do programa Refis 2023, que podem chegar a 95%, são válidos para todos os veículos automotores com dívidas acumuladas até o dia 31 de dezembro de 2022. Portanto, não inclui descontos sobre juros e multas relativos ao IPVA 2023.

Os descontos serão efetuados sobre os juros e multas, punitivas e moratórias, decorrentes de atraso nos pagamentos de registro e licenciamento, IPVA e multas do Detran e Setrans (Secretaria de Transportes do Estado). Portanto, são válidos apenas para pagamentos de multa e taxas de competência estadual, ou seja, não se aplicam às multas ou juros de competência do município ou da União, como as geradas pela Strans e PRF. 

Prazo para adesão ao REFIS 2023 encerra dia 15 de dezembro

O prazo para adesão ao REFIS 2023 encerrará no próximo dia 15 de dezembro. Lembrando que o pagamento desse imposto é condição obrigatória para o licenciamento anual de carros, motos, caminhões e ônibus.

Para regularizar dívidas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o contribuinte ou contador já está fazendo a adesão ao REFIS 2023 no próprio site da Sefaz, por meio do certificado digital cadastrado na Agência Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).

Em relação ao pagamento de débitos relacionados a heranças e doações, ou seja, que dizem respeito ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o contribuinte pode se dirigir a qualquer uma das agências da Secretaria Estadual da Fazenda, na capital e interior, munidos da cópia ou original do Termo de Declaração do ITCMD e ainda dos documentos pessoais do inventariante, a exemplo do RG, CPF ou Carteira de Habilitação.

CONFIRA OS DESCONTOS SOBRE JUROS E MULTAS DO IPVA E TAXA DE LICENCIAMENTO:

FATOS GERADORES ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022
01 PARCELA – DESCONTO DE 95%
03 PARCELAS – DESCONTO DE 90%
06 PARCELAS – DESCONTO DE 80%
12 PARCELAS – DESCONTO DE 70%

LINKS PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS

1 –  em relação a débitos relativos à Taxa de licenciamento do DETRAN, no sítio: https://www.detran.pi.gov.br/.

2 – Em relação a débitos relativos ao IPVA, acesse: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/;

3 – em relação a débitos relativos ao ICMS e ao ITCMD, no sítio: https://webas.sefaz.pi.gov.br/eageat/jsp/login/login.jsf;

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Deputados entram de recesso na sexta-feira (18) e só voltam ao trabalho dia 1⁰ de agosto

Parlamentares querem limpar a pauta até quinta-feira (17). O recesso da Assembleia Legislativa do Piauí - Alepi, começa na próxima...

Bertolínia Urgente: Justiça dá 5 dias para prefeito Rodrigo Martins homologar o concurso público e 30 dias para nomeação dos aprovados

A recomendação do Ministério Público veio após materiais do Portal Cidade Luz repercutirem o caso, assim como a própria...

Deputado Marcus Kalume anuncia mais 14 ruas asfaltadas para Floriano nos próximos dias e destaca Parque Industrial da cidade

O parlamentar destacou as políticas públicas da gestão do governador Rafael Fonteles que focam na geração de emprego e...

Cooperativa piauiense exporta, pela primeira vez, mel da agricultura familiar para o Japão

Carga com 600 kg de mel orgânico piauiense foi adquirida por rede de cafés de Tóquio. A Cooperativa Mista dos...
spot_img

Georgiano Neto defende união da base governista em torno de Lula e Rafael Fonteles para 2026

Deputado estadual diz que apoio à oposição no Senado é ato contra projetos estadual e nacional. O deputado estadual Georgiano...

No Maranhão, Polícia Federal resgata 49 homens em trabalho escravo em Benedito Leite

A PF instaurou inquérito para investigar o caso. Uma operação conjunta da Polícia Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho e do Ministério...
spot_img

Posts Recomendados