Os senadores da CPI da Covid votarão nesta quarta-feira, 26, requerimentos de convocação de governadores e prefeitos para que prestem depoimento sobre a aplicação do dinheiro destinado ao combate à pandemia e os problemas enfrentados na condução da crise.
O objetivo da cúpula da CPI é neutralizar críticas, inclusive nas redes sociais, de que a comissão tem como foco exclusivo o presidente Jair Bolsonaro.
A convocação dos governadores, porém, é polêmica e deve ser transformada em convite, não havendo obrigatoriedade de comparecimento. Motivo: o artigo 50 da Constituição permite somente a convocação de autoridades diretamente subordinadas ao presidente da República, como ministros.
O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), tem sido alvo de ataques de aliados de Bolsonaro. O argumento da tropa de choque bolsonarista é de que, com um mês de trabalho, a comissão só ouviu até agora nomes ligados ao governo.
Até nove governadores devem ser chamados – entre os 12 que constam da lista de requerimentos já apresentados. Para os senadores de oposição, no entanto, o maior interesse está no depoimento de um político hoje sem mandato: o ex-governador do Rio Wilson Witzel (PSC).
Ao contrário dos governadores que estão no exercício do cargo, Witzel – afastado da função por um impeachment – deve ter mais dificuldades em conseguir uma medida judicial que evite sua ida à CPI. Além disso, o ex-juiz federal pode estar interessado em abastecer a comissão com informações sobre eventuais malfeitos do governo Bolsonaro, de quem foi aliado e com quem rompeu politicamente antes de sofrer o impeachment.
A estratégia de antecipar a convocação de governadores e prefeitos foi decidida na noite desta segunda-feira, dia 24, em uma reunião da qual participaram sete dos 11 senadores titulares da CPI. Os quatro senadores governistas não estavam presentes. Pelo Twitter, Aziz disse que serão convocados “pelo menos” nove governadores e 12 prefeitos e ex-prefeitos. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que depôs na semana passada, também deverá ser reconvocado. Para o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), Pazuello “tripudiou” sobre os brasileiros ao aparecer com Bolsonaro em um ato político realizado no Rio, no último domingo. Nem o general nem o presidente usavam máscara.
Até o momento, há requerimentos apresentados para as oitivas de 12 governadores, alguns deles aliados ao Planalto. Há pedidos para ouvir Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Helder Barbalho (Pará), João Doria (São Paulo), Cláudio Castro (Rio), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlese (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Antonio Denarium (Roraima), Marcos Rocha (Rondônia) e Waldez Góes (Amapá). Uma das prioridades é a convocação de Wilson Lima, aliado de Bolsonaro que desmentiu a versão de Pazuello sobre a ajuda federal na crise de oxigênio no Amazonas. É improvável, porém, que outros convites, como o dirigido ao tucano João Doria, sejam aprovados.
Eleito governador do Rio em 2018, na onda bolsonarista, Witzel foi afastado do cargo em agosto de 2020 por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após acusações de corrupção envolvendo recursos da saúde. O afastamento foi tornado definitivo pelo impeachment, em abril deste ano.
A proposta de convocar governadores e prefeitos foi trazida à reunião de segunda à noite por Aziz. No começo dos trabalhos da CPI, os congressistas haviam rejeitado uma ideia similar, a de convocar não os governadores, mas os chamados “ordenadores de despesas”, que são servidores públicos com autoridade para liberar gastos por meio da emissão de notas de empenho.
Mesmo com a nova estratégia em curso, a avaliação de muitos senadores é a de que os governadores devem relutar em comparecer à CPI. “Onde teve ação da Polícia Federal, a gente vai chamar. É isso aí. Os governadores têm de ser convidados, porque o Regimento Interno do Senado não permite convocá-los. Agora, se por acaso eles forem convidados e não vierem, aí se convoca”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA) no corredor da sala da CPI.
“Vocês precisam ler o ato do presidente (do Senado, Rodrigo Pacheco) quando fez a convocação da CPI. Ele se referiu (à crise da falta de oxigênio no) Amazonas e aos recursos federais transferidos voluntariamente para Estados e municípios. O que nós fizemos? Onde teve ação da Polícia Federal, convoca”, insistiu Alencar, numa referência a investigações sobre desvios de recursos destinados à pandemia.
Senadores governistas demonstraram ceticismo sobre a votação dessas convocações. “Me parece que essa tratativa aconteceu em uma reunião secreta, do gabinete paralelo da CPI. Parece que foi lá que definiram. Resta saber se vão realmente pautar e convocar. Eu aprovo todas as convocações, especialmente onde aconteceram operações da Polícia Federal com indícios fortes, suspeitas fortes de corrupção”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO) ao Estadão. O governador de Roraima, Antonio Denarium, é um dos que devem ser convocados.
“É impossível que uma CPI que investiga ações e omissões, e o que aconteceu com esta pandemia, não queira investigar suspeitas de corrupção (…). Ficam discutindo aqui quem é o pai da cloroquina”, criticou Marcos Rogério.
Por André Shalders/ESTADÃO
