O Tribunal de Contas da União (TCU) deve julgar um conjunto de denúncias relacionadas a despesas da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, com viagens internacionais e equipe de apoio desde 2023. A análise está sob relatoria do ministro Bruno Dantas.
De acordo com informações internas do tribunal, a tendência é pelo arquivamento das representações. O caso integra um processo por relação, modalidade em que os processos são analisados em conjunto, geralmente quando não há elementos suficientes para continuidade das apurações.
Relatório técnico elaborado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira concluiu que não foram identificadas irregularidades que justifiquem a atuação do TCU. A análise também não apontou inconsistências nas viagens realizadas pela primeira-dama.
Apesar da conclusão, a área técnica sugeriu ajustes nos procedimentos administrativos da Presidência da República, especialmente quanto à autorização de viagens. A recomendação é que a emissão de passagens ocorra com antecedência mínima de dez dias, como forma de reduzir custos.
As denúncias foram apresentadas por parlamentares da oposição e questionam despesas com equipe de apoio e viagens a países como Japão, Rússia, Itália, Estados Unidos e França. Entre os pontos levantados estão o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), passagens em classe executiva e deslocamentos realizados antes da chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Uma das representações foi protocolada pela ex-deputada Carla Zambelli. Outros parlamentares também acionaram o tribunal com questionamentos semelhantes.
O TCU já havia arquivado pedidos sobre o tema anteriormente, com base em manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontaram ausência de elementos para abertura de investigação.
Em 2025, o ministro Jorge Oliveira determinou a unificação das representações em um único processo. Após o julgamento, o relatório final deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
