O documento ao qual o Painel teve acesso também sugere que Do Val receba a pena de censura em vez de cassação.
A defesa que o deputado Arthur do Val (sem partido) entregou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) pede que sua ex-namorada, Giulia Blagitz, seja ouvida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que trata do caso.
Além de Giulia, que terminou recentemente seu relacionamento com o deputado, Do Val lista amigos que gostaria que fossem ouvidos pelo conselho. Ele também pede que o eslovaco Maks Gritsiv, que conheceu durante sua viagem para o Leste Europeu, dê seu depoimento.
Na sexta-feira (18), o conselho decidiu por unanimidade admitir as representações que pedem a cassação do deputado.
Ao sugerir que a pena de cassação seja descartada, o advogado de Do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, que assina a peça, diz que o caso de seu cliente não pode ser enquadrado como quebra de decoro tal como a infração é definida nas normas regimentais da Alesp.
O advogado ainda lembra que o único caso de cassação na Alesp aconteceu em 1999, com o então deputado Hanna Garib, que perdeu o mandato por suposto envolvimento em esquemas de corrupção.
Bueno lembra também do caso mais recente de Fernando Cury (sem partido), que apalpou a deputada Isa Penna (PCdoB) no plenário e não foi cassado, mas recebeu pena de suspensão de seis meses do mandato.
Há quatro possibilidades de punição no Legislativo paulista: advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária de mandato ou cassação.
A censura, punição sugerida pelo representante de Do Val, é tradicionalmente aplicada a quem utiliza “expressões atentatórias ao decoro parlamentar, assim entendidas, dentre outras, as que constituam ofensa à honra”.
O advogado também retomou argumentos apresentados na defesa prévia que enviou na semana passada ao conselho. O documento diz que a Alesp não tem competência para julgar “crime de opinião cometido no exterior” -o deputado, segundo o texto, enviou as mensagens quando estava na Eslováquia, após ter saído da Ucrânia.
A defesa acrescenta ainda que Arthur estava licenciado do cargo quando enviou as mensagens de áudio a um grupo de amigos pelo WhatsApp.
Arthur do Val, que despontou no Youtube com a alcunha Mamãe Falei, é alvo de 21 representações que pedem a cassação do mandato dele por quebra de decoro parlamentar. Todas elas foram unificadas em um único processo, que está sendo analisado pelo conselho de ética da Alesp.
As representações se baseiam nas mensagens nas quais Arthur diz também que a fila de refugiados da guerra tem mais mulheres bonitas do que a “melhor balada do Brasil”.
As falas foram enviadas em formato de áudio para um grupo de WhatsApp que, segundo o deputado, reunia amigos de futebol.
Arthur e Renan Santos, coordenador do MBL, foram à Ucrânia no começo de março para, de acordo com os dois, ajudar ucranianos em meio à guerra contra a Rússia -inclusive com a doação de dinheiro.
Com informações do Folhapress
