Denúncias alertam que o prefeito estaria recolhendo animais nas ruas e levando para matadouros.
O deputado federal Célio Studart (PSD/CE) encaminhou ofício à Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, no Piauí, na última segunda-feira (23) solicitando a imediata suspensão de uma ação de recolhimento de animais que, segundo denúncias de populares, estaria resultando na condução dos animais apreendidos a um matadouro. A prática da carrocinha é proibida por lei, de autoria do parlamentar, em vigor desde 2021.
O parlamentar tomou conhecimento do caso por meio de vídeos divulgados nas redes sociais, que revelam a atuação da gestão municipal, mas sem apresentar informações claras sobre o destino dos animais, os cuidados oferecidos ou medidas de bem-estar previstas. A iniciativa da prefeitura teria como justificativa a redução de acidentes envolvendo animais soltos.
A ausência de transparência gerou forte preocupação entre ativistas e defensores da causa animal.
“É inadmissível que, em pleno século XXI, ações com impacto direto sobre a vida animal sejam realizadas sem considerar os princípios de bem-estar e proteção garantidos por lei. O recolhimento indiscriminado e sem critérios é uma prática arcaica e cruel. Estamos atuando, em todo o país, para fazer valer a lei do fim da carrocinha”, afirmou Célio Studart.
No ofício, o deputado cita o artigo 225 da Constituição Federal, que determina ao Poder Público o dever de proteger a fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade. Também menciona a Lei 14.228/2021, de sua autoria, que proíbe a eutanásia de cães e gatos por órgãos públicos de controle de zoonoses, salvo em casos de doenças graves, com laudo veterinário.
Além da suspensão da ação, o parlamentar requereu que a Prefeitura de Sebastião Barros esclareça publicamente os objetivos da medida, o destino dos animais e quais garantias estão sendo adotadas para preservar sua integridade e segurança.
Célio Studart, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, reiterou seu compromisso com a proteção dos direitos dos animais e destacou que seguirá acompanhando o caso. “Vamos oficiar todos casos que tivermos conhecimento deste tratamento cruel com animais. Os prefeitos precisam se conscientizar de que temos leis e punições para quem comete estes crimes ambientais. Estamos estudando ainda formas de fazer a lei ser amplamente conhecida e aplicada em todos os municípios do país”, finaliza.
Com informações do Portal AZ
