As comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação aprovaram hoje (24), em reunião conjunta na sala da CCJ, as Mensagens nºs 33, 34, 35 e 36, do Poder Executivo, que tratam de autorização para que o Governo do Estado contrate empréstimos que totalizam R$ 3,3 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
As comissões aprovaram ainda a Mensagem 30/2019, também do Executivo, que abre crédito suplementar de R$ 1,5 bilhão para o Governo, rejeitando emenda do deputado Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, que proibia o Estado de usar esses recursos para cobrir deficit previdenciário.
O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) presidiu a reunião da CCJ e iniciou as votações colocando em apreciação parecer favorável, de sua autoria, ao pedido de autorização para que o Governo realize operação de crédito no valor de R$ 1,2 bilhão junto ao Banco Brasil Plural destinado ao alongamento dos prazos de dívidas consolidadas do Estado. A proposição teve voto contrário da deputada Teresa Britto (PV).
Os deputados Gustavo Neiva e Marden Menezes (PSDB) protestaram contra a aprovação da proposta, alegando que o Banco Brasil Plural não tem idoneidade para fazer o empréstimo porque é citado em denúncias de corrupção pela Operação Lava-Jato.
A oposição votou contra o parecer favorável de Júlio Arcoverde à mensagem que autoriza o Executivo a contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão junto ao Banco do Brasil Plural destinado à realização de obras, como a construção de estradas, mas foi favorável à autorização para que o Governo do Estado realize operações de crédito de R$ 100 milhões e de R$ 478 milhões, respectivamente, junto ao Banco do Brasil e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria da segurança pública e projetos de desenvolvimento no semi-árido piauiense. As proposições tiveram pareceres favoráveis do deputado João Madison, líder do MDB.
Os deputados Marden Menezes, Gustavo Neiva e Teresa Britto defenderam aprovação de emenda do líder de Oposição, Gustavo Neiva, que proibia o Governo do Estado de utilizar o precatório de R$ 1,5 bilhão que receberá do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental) na redução do deficit da Previdência estadual. A emenda foi rejeitada pelo relator da matéria, o deputado João Madison, que foi acompanhado pela maioria dos deputados da comissão.
Finanças – Na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, que se reuniu sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), os pedidos de empréstimos também foram aprovados, bem como a autorização para que o Governo abra crédito adicional suplementar de R$ 1,5 bilhão. Todas as proposições receberam pareceres favoráveis do deputado Nerinho, que acatou os relatórios aprovados na CCJ.
O deputado Marden Menezes pediu vistas da Mensagem nº 40, do Executivo, que trata da instituição do Programa de Recuperação de Créditos Tributários visando beneficiar devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transportes e Comunicação) com redução de até 95% de multas e juros. A matéria já havia sido aprovada pela CCJ com base em parecer favorável do deputado João Madison.
Além dos presidentes Júlio Arcoverde e Nerinho, a reunião conjunta contou com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Flávio Júnior (PDT), Fábio Xavier (PR), Francisco Costa (PT), Francisco Limma (PT, líder do Governo), Teresa Britto (PV), Firmino Paulo (Progressistas), João Madison (líder do MDB), Gessivaldo Isaías (PRB), Evaldo Gomes (Solidariedade), Franzé Silva (PT), Coronel Carlos Augusto (PR), Zé Santana (MDB), Hélio Isaías (Progressistas), Oliveira Neto (Cidadania), Pablo Santos (MDB), Marden Menezes (PSDB), Dr. Hélio Oliveira (PR) e Gustavo Neiva (PSB, líder da Oposição).
Atualização às 15h45
Passava das 15h30 desta terça-feira (24), quando o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, concluiu a sessão que aprovou, em primeira e segunda votações – e até a redação final – de várias matérias, inclusive das Mensagens nº 33, 34, 35 e 36, que tratavam da autorização para o Poder Executivo contrair empréstimos que totalizam R$ 3,3 bilhões junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Também, foi aprovada a Mensagem 30 que autoriza o Governo a abrir crédito adicional suplementar vinculado às despesas do Fundo Estadual de Previdência, Dívida Pública e Precatórios.
Os deputados Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição, Lucy Soares (Progressistas), Teresa Britto (PV) e Marden Menezes (PSDB) votaram contra autorização para que o Governo obtenha empréstimos de R$ 2,7 bilhões junto ao Banco do Brasil Plural destinados ao alongamento de dívidas consolidadas e a realização de obras, como a construção de estradas. Gustavo Neiva, Teresa Britto e Marden Menezes ocuparam a tribuna para protestar contra os empréstimos, que foram defendidos pelos deputados Fábio Novo (PT) e Zé Santana (MDB).
A autorização para o Governo obter empréstimos de R$ 100 milhões e R$ 478 milhões, respectivamente, junto ao Banco do Brasil e ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) foi aprovado com votos favoráveis de Gustavo Neiva, Lucy Soares, Teresa Britto e Marden Menezes. Os parlamentares de oposição justificaram o apoio aos empréstimos dizendo que seriam obtidos junto a duas instituições financeiras eram sérias, ao contrário do Banco do Brasil Plural.
Os deputados Gustavo Neiva e Teresa Britto protestaram contra a rejeição à emenda do líder oposicionista à autorização para abertura de crédito adicional suplementar, afirmando que o Governo do Estado pretende utilizar precatório do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) no valor de R$ 1,5 bilhão para reduzir o deficit previdenciário, quando deveria aplicar os recursos na melhoria da educação pública estadual. O líder do Governo, deputado Francisco Limma (PT), defendeu a proposição.
J. Barros – Edição: Katya D’Angelles
