Por Gleison Fernandes – Jornalismo da UCA.
A Câmara Municipal de Jerumenha realizou, na noite desta terça-feira, 16 de dezembro, sessão ordinária no prédio recém-inaugurado do Poder Legislativo, quando foram apreciados e aprovados importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 13/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026, estimando a receita e fixando a despesa do município em R$ 55 milhões.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 16/2025, que ratifica a doação de um imóvel urbano ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), garantindo a regularização do patrimônio destinado ao funcionamento da Justiça Eleitoral no município.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 17/2025, que define o perímetro urbano de Jerumenha e estabelece critérios relacionados à incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na mesma linha de atualização da legislação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 18/2025, que promove alterações no Código Tributário Municipal, especialmente no que se refere à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Na área administrativa, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 20/2025, que trata da reestruturação do cargo efetivo de Fiscal de Tributos, prevendo ingresso por concurso público, definição de atribuições e vencimento-base.
Fechando a pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2025, que institui a Política Municipal de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável no Ambiente Escolar, voltada às redes pública e privada de ensino básico, com foco na educação alimentar e nutricional.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, José Osmar, destacou o compromisso dos vereadores com a análise responsável das matérias e afirmou que 2026 será mais um ano de muito trabalho, reforçando que ainda será realizada uma sessão específica para o encerramento oficial do ano legislativo.
