Um grupo de 42 deputados apresentou um pedido de impeachment do presidente Lula na Câmara Federal, alegando que o governo foi omisso em conter os atos.
Segundo os deputados, o petista cometeu crime de responsabilidade por não ter adotado medidas para impedir os atos de vandalismo no Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo depois de alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Abin havia alertado o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça sobre as manifestações violentas em Brasília naquele fim de semana, mas não foram tomadas providências para impedir os atos. O então chefe do GSI, general Gonçalves Dias, chegou a interagir com os manifestantes e membros do Gabinete até oferecer água aos invasores do Planalto, conforme mostram imagens gravadas pelo sistema interno de câmeras do Palácio e reveladas posteriormente pela CNN.
Os deputados argumentam que a falha na prevenção dos atos, mesmo com alertas antecedentes, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país, violando a Lei 1.079/1950 que trata dos crimes de responsabilidade e do processo de julgamento para a perda do cargo.
“Mesmo ciente dos alertas da Abin, não foi realizado qualquer reforço no esquema de segurança do Palácio do Planalto por parte do governo federal, deixando-o vulnerável à invasão. A falha na prevenção de tais atos, mesmo com antecedentes alertas, é inaceitável em um Estado de Direito e configura grave omissão do presidente da República em garantir a segurança e a ordem pública no país”, escreveram os deputados, no pedido de impeachment.
O artigo 8º da lei estabelece como crimes de responsabilidade, passíveis de impeachment, os crimes contra a segurança interna do país, como “praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal” e “não dar as providências de sua competência para impedir ou frustrar a execução desses crimes”. Gonçalves Dias, considerado o “sombra” de Lula, já que esteve na segurança pessoal do presidente nos dois primeiros mandatos e na campanha de 2022, exonerou-se do cargo após o vazamento das imagens.
Os deputados afirmam que Lula cometeu o crime de prevaricação por “não tomar medidas para responsabilizar seu subordinado”. “É importante destacar que tal conduta se estendeu até o momento em que a proteção ao ministro se tornou insustentável perante a opinião pública, revelando, assim, uma atitude inaceitável de descompromisso com o cumprimento do dever legal.” Sobre o sigilo das imagens, o pedido de impeachment de Lula afirma que essa decisão “reforça a tese de que houve uma tentativa de ocultar a responsabilidade dos envolvidos nos fatos”. Evidências apontam que o presidente da República não só não adotou as providências de sua competência para impedir a invasão dos prédios dos três poderes em Brasília, como também teria agido de forma a proteger de sua responsabilização o ministro do GSI, que estava presente no local durante os ataques
