Trata-se do PLN 4, projeto de lei que permite que os parlamentares controlem até R$ 19 bilhões do Orçamento federal.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) assinou uma carta aberta ao próprio pai, Jair Bolsonaro, pedindo que ele retire do Congresso o PLN 4, projeto de lei que permite que os parlamentares controlem até R$ 19 bilhões do Orçamento federal.
O presidente vem travando uma queda de braço com o Congresso por causa dos recursos. Ele vetou os artigos do orçamento que permitiam ao parlamento o controle sobre R$ 30 bilhões.
O Congresso ameaçou derrubar o veto. Bolsonaro então fez um acordo para enviar o PLN 4 e, em troca da manutenção de seu veto, liberar os R$ 19 bi para os parlamentares, ficando com os outros R$ 11 bilhões.
Começou então uma nova confusão: apesar de cumprir o acordo, o presidente passou a pressionar deputados e senadores a rejeitarem a proposta que ele próprio enviou. Chegou a dizer que isso enfraqueceria as manifestações marcadas para o dia 15, que criticam o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal).
Deputados e senadores decidiram então enviar a batata quente de volta a Bolsonaro, enviando a ele uma carta aberta para que retire a proposta do parlamento. E ela teve o apoio de Eduardo Bolsonaro.
“Estamos mandando uma carta para ele pedindo que ele, à luz do que disse, retire o PLN4. O regimento comum do Congresso Nacional dá esse poder a ele”, diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que subscreve o texto.
“O presidente faz um acordo com o Congresso e manda um projeto de lei. Depois, pede que os parlamentares rejeitem essa mesma proposta, que faz a partilha do Orçamento com o Congresso. Ora, se ele quer de fato a rejeição, basta pedir o projeto de volta. Para isso estamos mandando essa carta para ele”, completa o senador.
Com informações do Folhapress
