O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir para que um funcionário vote em determinado candidato. A empresa pode ser punidos de diversas formas.
As denúncias de assédio eleitoral nos locais de trabalho agora podem ser feitas também, anonimamente, pelo aplicativo MPT Pardal, disponibilizado pelo Ministério Público do Trabalho. Em todo o Brasil já são 2.076 denúncias recebidas, sendo 32 delas no Piauí.
O aplicativo pardal pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos disponíveis para Android e iOS. Lá, o usuário poderá incluir as informações da denúncia, inclusive inserir fotos e vídeos que possam auxiliar nas investigações. É possível também optar por receber as atualizações do caso por e-mail e garantir o sigilo nas informações.
O assédio eleitoral é crime e ocorre quando um empregador age para coagir, ameaçar ou promete benefícios para que alguém vote em determinado candidato.
A empresa e o proprietário podem ser punidos de diversas formas. Em Teresina, o empresário Gilvan Soares Cardoso Júnior teve que pagar indenização de R$ 500 para cada trabalhador de sua empresa após Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O empresário foi filmado oferecendo vantagens financeiras caso os funcionários votassem no candidato à presidência indicado por ele no 2ª turno das eleições 2022. Ele foi denunciado por assédio eleitoral e, em sua defesa, disse que não sabia que o ato era crime e que “foi uma brincadeira”.
De acordo com o Procurador-Chefe Substituto do MPT-PI, Carlos Henrique Pereira Leite, é importante que os trabalhadores possam denunciar qualquer tentativa de violação do direito ao voto livre.
“O MPT está recebendo as denúncias, tanto aquelas de ameaças ou indução de trabalhadores a votarem em determinado candidato, quanto a tentativa de fazer com que o trabalhador não possa votar como destiná-los a locais fora do domicílio eleitoral para que não estejam presentes no horário da votação”, explicou.
Outras formas de denunciar
O MPT Pardal é mais uma ferramenta disponibilizada pelo MPT para recebimento de denúncias.
Mas elas poderão ser feitas ainda pelo www.mpt.mp.br, pelo WhatsApp (86) 9 9544-7488 e ainda de forma presencial nas unidades de Teresina e Picos.
Em todo o Brasil, as unidades do MPT irão funcionar em regime de plantão, das 08 às 17 horas, durante os dias 29 e 30 de outubro para o recebimento de denúncias relacionadas a assédio eleitoral.
O Procurador esclareceu ainda que o MPT acompanha as denúncias que possuem relação com o ambiente de trabalho.
“Apesar disso, têm chegado denúncias de outras situações que são relacionadas a crime eleitoral, mas não envolvem a relação empregador e trabalhador. Nesses casos, elas estão sendo encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral que é quem é responsável pelo acompanhamento das denúncias na esfera criminal eleitoral”, pontuou.
Com informações do G1 PI
