EUA iniciam audiências para investigar práticas comerciais do Brasil e discutir novas tarifas

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Processos analisam tarifas, Pix, etanol e trabalho forçado em exportações brasileiras.

Os Estados Unidos iniciaram nesta semana duas audiências públicas para apurar supostas práticas comerciais adotadas pelo Brasil que, segundo o governo norte-americano, podem prejudicar empresas e interesses econômicos do país. Os procedimentos ocorrem em Washington e incluem desde a análise de uma possível sobretaxa sobre produtos brasileiros até questionamentos sobre combate ao trabalho forçado.

Foto: Angelo F. Roesler

A primeira audiência começou na segunda-feira (6) e termina nesta terça (7). O foco é a investigação aberta pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que avalia a possibilidade de impor uma tarifa adicional de 25% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil.

Durante as sessões, representantes do setor produtivo, empresas e autoridades discutem temas considerados sensíveis pelo governo norte-americano. Entre eles estão o sistema de pagamentos eletrônicos Pix, o comércio digital, tarifas preferenciais, políticas de combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e ações de combate ao desmatamento ilegal.

Paralelamente, uma segunda audiência foi aberta nesta terça-feira (7) para analisar a atuação de 60 países, entre eles o Brasil, em relação ao combate ao trabalho análogo à escravidão e à exportação de produtos fabricados com mão de obra forçada. A previsão é de que os debates sejam concluídos na quinta-feira (9).

As audiências integram o processo de consulta pública previsto na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, mecanismo que autoriza o governo norte-americano a investigar práticas comerciais consideradas desleais. A investigação sobre o Brasil foi aberta em julho de 2025, enquanto a apuração sobre trabalho forçado teve início em março deste ano.

Diversas entidades brasileiras participam das discussões, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também se inscreveu para apresentar argumentos durante a audiência.

No debate sobre trabalho forçado, a Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) defende que uma eventual ampliação das tarifas prejudicaria não apenas os exportadores brasileiros, mas também empresas e consumidores dos Estados Unidos.

Segundo a entidade, o mercado norte-americano é o principal destino das rochas naturais exportadas pelo Brasil. Em 2025, as vendas ao país alcançaram US$ 795 milhões, movimentando cerca de 587 mil toneladas de materiais utilizados principalmente na fabricação de bancadas, revestimentos e acabamentos para construções residenciais e comerciais.

Para a associação, os produtos brasileiros complementam a cadeia produtiva norte-americana e contribuem para a geração de empregos e investimentos no setor.

O governo brasileiro também apresentou sua defesa ao USTR. Em documento enviado ao órgão no mês passado, o Itamaraty contestou as conclusões preliminares da investigação e afirmou que as políticas comerciais brasileiras não causam prejuízos ao comércio dos Estados Unidos.

Na manifestação, o governo sustenta que o órgão norte-americano não demonstrou a existência de relação direta entre as políticas adotadas pelo Brasil e eventuais danos ao mercado dos EUA. O Itamaraty também argumenta que divergências sobre escolhas de política econômica de um país soberano não seriam suficientes para justificar medidas comerciais unilaterais previstas na legislação norte-americana.

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