Pressione Enter e depois Control mais Ponto para Audio

Exame toxicológico não será exigido para renovar CNH de carro e moto

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Exame será exigido de condutores de todas as categorias para obtenção da CNH. Projeto foi aprovado no Congresso nesta semana e segue para sanção do presidente Lula.

O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que, entre outras medidas, obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O exame não será exigido para renovar a habilitação de carros e motos. Nesse caso, a exigência continua valendo apenas para motoristas de ônibus e caminhão, como já determina a lei.

A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira para todas as categorias chegou a ser debatida no Senado, mas acabou ficando de fora do texto aprovado pela Câmara.

O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.

A proposta também determina o custeio da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda — por meio da carteira social —, e a transferência de veículos em plataforma eletrônica.

Divulgação

Quem terá que fazer o exame toxicológico?

Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva.

A nova regra vale para motoristas das categorias:

  • A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
  • B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes.

A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias C, D e E.

Ou seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação.

O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?

O exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E já era obrigatório, tanto para obter a carteira, quanto para a renovação.

Portanto, nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.

  • C: caminhões e veículos de carga
  • D: ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares
  • E: combinações de veículos (ex: unidade tratora + unidade acoplada).

Muda algo para quem vai renovar a CNH?

Não. No caso dos motoristas de automóveis e motocicletas, a nova regra vale apenas para motoristas que estão em busca da a permissão para dirigir: a CNH temporária, aquela antes da versão definitiva.

A possibilidade de estender a obrigatoriedade para a renovação da carteira chegou a ser discutida no Senado, mas não entrou no texto final da Câmara, que foi enviado para avaliação do presidente.

No caso dos motoristas de ônibus e caminhão, a obrigatoriedade do exame na renovação já era determinada por lei. Ou seja, nada muda.

Quais drogas o exame vai detectar?

O exame toxicológico utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar se a pessoa testada consumiu — ativamente, ou não — substâncias psicoativas.

A validade do exame toxicológico de larga janela de detecção é de 90 dias, contados a partir da data da coleta da amostra.

São detectados no exame toxicológico de larga janela as anfetaminas, canabinoides (maconha), opiáceos, cocaína e o mazindol, uma medicação utilizada para a perda de peso.

São exemplos: rebite, ecstasy, cocaína, maconha e haxixe.

Onde fazer o exame?

Atualmente, o exame toxicológico é realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito.

As informações estão no site do Ministério dos Transportes.

Quem terá direito à carteira social?

O texto prevê que os recursos arrecadados com multas de trânsito serão usados para custear a carteira de habilitação de pessoas de baixa renda.

Para ter direito à CNH Social é preciso que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Transferência de veículos online

Segundo o aprovado no Congresso, a transferência de veículos integralmente em plataforma eletrônica pode ser permitida, com contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.

Valem as seguintes regras:

  • o contrato de compra e venda de veículo deverá conter as assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas;
  • a assinatura eletrônica avançada do contrato de compra e venda de veículo deverá ser realizada por meio de plataforma de assinatura homologada;
  • a vistoria de transferência da propriedade poderá ser realizada em formato eletrônico a critério do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.

Quando a regra começa a valer?

A regra precisa ser sancionada pelo presidente da República para ter validade.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
Acompanhe nossa coluna no Portal Cidade Luz e fique por dentro.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Recentes

Sepultamento da vereadora Indira Rocha será às 16h desta terça após sessão na Câmara de Landri Sales

Por Gleison Fernandes - Jornalismo da UCA. Será sepultada às 16h desta terça-feira (15), em Landri Sales, a vereadora Indira...

De beneficiária do Bolsa Família a empreendedora, costureira transforma ateliê com crédito do Acredita

Nesta semana, o MDS publica a história de três empreendedoras que impulsionaram os negócios graças ao programa Acredita no...

Filhos de Mão Santa e Dona Adalgisa decidem que os pais devem sair da cidade por medida de segurança

Ex-prefeito e a ex-primeira dama vão passar um período em Portugal, na casa da filha que já reside por...

Governo do Estado entrega nova estação do metrô no bairro Itararé, na zona sudeste de Teresina

Além da estação, a obra também contempla a revitalização da estação e a entrega do trecho ferroviário entre os...
spot_img

Piauí registra 22 mil crianças sem nome do pai e Defensoria realiza campanha para mudar cenário

Em quase dez anos, mais de 22 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no Piauí....

Justiça do Piauí manda prefeito de Manoel Emídio substituir contratados por concursados

O chefe do executivo municipal não poderá nomear ninguém ou fazer novas contratações temporárias. A Justiça do Piauí determinou que...
spot_img

Posts Recomendados