Fernando Haddad entrega projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso

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Detalhes do texto foram acertados mais cedo com presidente Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou pessoalmente, nesta quarta-feira (24), o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A cerimônia estava marcada para às 17h30, mas teve um pequeno atraso.

Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia dito que Haddad entregaria o documento aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Minutos depois, o ministério alterou o aviso e passou a informar que só haveria a entrega do documento – sem a presença de Lira e Pacheco.

Antes de entregar o projeto, o ministro da Fazenda informou que os detalhes do texto foram acertados mais cedo com o presidente Lula no Palácio do Planalto.

Proposta

Na última terça-feira (23), o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a primeira proposta que será enviada ao Congresso Nacional vai tratar dos dois impostos unificados: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão compor o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA Dual.

Appy não quis antecipar pontos da proposta, já que ela ainda foi apresentada, mas disse que, além do IVA, outras questões específicas de tributos federais, como o regime automotivo e período de transição serão abordados.

O secretário ainda acrescentou que um outro projeto vai tratar de estados e municípios, e será enviado o mais breve possível. Neles são tratados a forma de organização do Comitê Gestor e o contencioso administrativo do IBS. Além de outras questões mais específicas relativas à transição do ICMS pro IBS.

Um terceiro projeto de lei ordinária também será enviado. Nele será detalhada a transferência pro Fundo de Desenvolvimento Regional.

Leonidas Amorim
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