Com a exclusão do DPVAT, aprovada na última semana, brasileiros permanecem sem indenizações garantidas para vítimas de acidentes de trânsito, como ocorrências graves registradas no fim de semana.
Neste final de semana, vários acidentes violentos ocorreram nas estradas pelo Brasil. Em Minas Gerais, na BR-116, a colisão entre um ônibus e uma carreta vitimou 41 pessoas. Em Teresina, um carro colidiu com a mureta da ponte Juscelino Kubitschek, deixando um casal e uma criança feridos. As vítimas e as famílias desses casos não receberão nenhuma indenização pelos acidentes por seguro do Estado.
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou a lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). O seguro substituiu o DPVAT, extinto em 2020 no governo Bolsonaro. A atualização dos programas garantia uma nova regulamentação e previa a possibilidade de voltar a cobrar o seguro de proprietários de carros e motos.
Na semana passada, os deputados federais fizeram diversas modificações no texto-base do corte de gastos proposto pelo Governo Federal. Entre as alterações, a Câmara extinguiu o seguro SPVAT, deixando os brasileiros sem um seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, o senado não alterou o texto vindo da câmara para que o corte de gastos fosse aprovado antes do final do ano, com a aprovação do Congresso, o DPVAT teve seu fim.
A advogada e especialista em direito do trânsito, Karla Costa, aponta que, mesmo com a exclusão do SPVAT, o seguro ainda não estava em vigor.
“Atualmente, o Seguro DPVAT não está em vigor. A cobrança foi suspensa em 2021 e, embora houvesse discussão sobre sua recriação sob o nome de SPVAT, a implementação foi adiada até o término das votações na Câmara e no Senado. Portanto, as vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em 2024 não têm acesso às indenizações do DPVAT.”
Ela ainda destaca que, com a retirada do DPVAT, as vítimas de trânsito não terão a cobertura que o seguro garantia, como indenizações por morte, invalidez permanente ou despesas médicas. Assim, atualmente, as vítimas precisarão judicializar processos para conseguir alguma indenização.
“Com a revogação do SPVAT, as vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, motoristas e passageiros, perdem o amparo do seguro obrigatório. Com isso, essas pessoas podem acionar o Judiciário, caso queiram ressarcimento do causador do dano, ou contratar um seguro privado, caso tenham condições para isso”, finalizou a advogada.
Fonte: O Dia
