Decisão estabelece prazo de 24 horas para entrega dos documentos e impede contato com advogado investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes no prazo de 24 horas e fique proibido de deixar o Brasil. O parlamentar foi intimado pela Polícia Federal (PF) na manhã desta segunda-feira (26), um dia após ser derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais.
A decisão também proíbe Flávio de manter contato com o advogado e empresário Willer Tomaz. Os dois são investigados em um inquérito que tramita no STF e apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, envolvendo movimentações financeiras e empresas ligadas ao setor de apostas.
Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, que teve acesso ao conteúdo da decisão sigilosa, Moraes determinou o cancelamento do passaporte brasileiro do senador e a entrega, em até 24 horas, de eventuais documentos de viagem de outras nacionalidades.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio afirmou que foi abordado por agentes da Polícia Federal ao sair da residência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
“Hoje de manhã eu fui visitar o meu pai, como vocês sabem, ele está em prisão domiciliar. E quando eu tava saindo, a Polícia Federal do Lula tava na porta da casa dele e no meio da rua eu fui intimado a entregar os meus passaportes e também tô proibido de deixar o país”, declarou.
O senador relacionou a determinação judicial a declarações feitas por seu irmão, Eduardo Bolsonaro, durante entrevista concedida na sexta-feira (23) ao programa norte-americano Louder with Crowder.
Na ocasião, Eduardo defendeu que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na disputa presidencial. O ex-deputado também questionou o sistema eleitoral brasileiro e sugeriu que o irmão contestasse o resultado das urnas.
Flávio negou ter planejado deixar o país e questionou os fundamentos da decisão. “Eu nunca falei isso. Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça?”, afirmou.
O parlamentar declarou que cumprirá a ordem judicial, mas pretende recorrer da medida. “Eu vou entregar os meus passaportes e vou me defender dessa aberração, que é uma clara tentativa de me intimidar, mas ninguém vai me calar”, disse.
Investigação sobre lavagem de dinheiro
A determinação de Alexandre de Moraes ocorre no âmbito de uma investigação envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. A Polícia Federal apura possíveis irregularidades em movimentações financeiras relacionadas a empresas de apostas e plataformas de pagamento.
Na sexta-feira (23), Moraes também determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores ligados ao advogado, segundo informações publicadas pela Exame. Willer Tomaz também foi alvo da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em descontos de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado deixou o Brasil e passou a morar nos Estados Unidos, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil. Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz negam irregularidades.
Outra investigação envolve financiamento de filme
Flávio Bolsonaro também é investigado em outro procedimento no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça, relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal apura negociações para o financiamento do longa-metragem envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Documentos da investigação indicam que Flávio participou de tratativas com Vorcaro para a obtenção de recursos destinados à produção. O senador nega irregularidades e sustenta que os valores negociados tinham natureza privada.
Derrota nas eleições presidenciais
A intimação ocorreu após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). Flávio Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Lula, reeleito com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% obtidos pelo senador.
Após o resultado, Flávio questionou a condução do processo eleitoral e afirmou que pretende pedir a cassação da chapa vencedora. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contestou declarações do senador sobre a suposta retirada de fiscais do PL da sala-cofre durante a apuração.
Flávio permanece no Senado Federal até fevereiro de 2027, quando termina seu mandato. Até a publicação das informações consultadas, o senador havia anunciado que cumpriria a determinação de entrega dos passaportes e buscaria contestar a decisão na Justiça.
