A Prefeitura de Floriano, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (Semdas), divulgou uma segunda lista com 50 convocados para a fase de apresentação documental do cadastro de déficit habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida para o município.
Segundo a secretaria, os convocados devem se apresentar munidos com a documentação exigida no edital, das 7h30 às 13h30, nos dias 10, 11 e 12 de novembro, no prédio da Semdas, localizado na Rua João Dantas, S/N, Praça da Bandeira, no centro de Floriano. Em setembro, 72 pessoas foram convocadas na primeira lista.
A convocação é uma etapa essencial para a continuidade do processo de seleção e comprovação dos dados cadastrais dos beneficiários que desejam participar do programa habitacional, que tem como objetivo garantir moradia digna às famílias de baixa renda do município.
Concorrem a um imóvel famílias com renda mensal de até R$ 2.850, ou seja, aquelas que fazem parte da Faixa 1.
O vice-prefeito de Floriano, Joab Curvina, comentou a importância do programa no município. “Ampliar o acesso à habitação de qualidade, é levar condições dignas de moradia a quem mais precisa. Essas casas que serão entregues não são só habitações, elas são o lar de cada pessoa que um dia sonhou em ter sua casa própria”, destacou.
Documentação exigida
Estão sendo exigidos os seguintes documentos para comprovação das condições informadas na inscrição: comprovante de recebimento do benefício Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de comprovante de residência em área insalubre ou de risco, emitido pela Defesa Civil de Floriano. Também é necessário apresentar uma declaração de inexistência de cônjuge (Anexo III), registrada em cartório, com firma reconhecida e certidão civil atualizada.
Caso exista pessoa com deficiência na família, deve ser apresentado um laudo médico atualizado, contendo o CID da doença. Em situações de vulnerabilidade, é exigido o comprovante de medida protetiva emitido por órgão competente, bem como atestado de coabitação emitido pelo CRAS da região do candidato.
Se a família for beneficiária de aluguel social, é preciso apresentar declaração da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Para comprovar os gastos com aluguel, serão aceitos recibos do proprietário, contrato assinado e registrado em cartório (com data anterior ao início das inscrições), comprovantes bancários de transferência em nome do proprietário, ou declaração do proprietário com firma reconhecida, desde que fique comprovado que o valor pago em aluguel ultrapassa 30% da renda bruta familiar.
