A iniciativa tem como objetivo reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome lançou, nesta terça-feira (18.03), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para o ano de 2025. A iniciativa tem como objetivo reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização das gestões e combater fraudes, garantindo que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reforçou a importância da iniciativa. “Quando a Rede Federal foi estabelecida, eu fiz questão de dialogar com o presidente Lula para que ela pudesse abarcar o programa âncora, que é o Bolsa Família, mas também o Cadastro Único e todos os programas que têm o Cadastro Único como referência”, lembrou. “São 48 programas. Olha só o tamanho da responsabilidade para todos nós. Não só programas municipais, mas também estaduais e até mesmo do setor privado têm o CadÚnico como referência”, completou.
O combate a fraudes e a disseminação de informações confiáveis são aspectos centrais para manter a credibilidade do CadÚnico e do Bolsa Família. O coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, destacou a importância da iniciativa. “Estamos concretizando a ideia do presidente Lula e da lei do novo Bolsa Família, criando uma rede federal de fiscalização que transforme esses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo”, disse.
O coordenador ainda reforçou os avanços que a Rede já teve desde a sua criação em outubro de 2023, como a de uma Unidade de Gestão de Riscos dentro da Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único-MDS), acordos com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultaram no cadastro dos mais de 5 mil municípios, e a criação do Grupo Técnico de Redução da Litigiosidade entre Defensoria Pública da União (DPU) e a Advocacia Geral da União (AGU). O plano também reforça a colaboração entre órgãos como a CGU, a AGU e a Secretaria-Geral da Presidência da República, fortalecendo a estrutura do programa.
Estamos concretizando a ideia do presidente Lula e da lei do novo Bolsa Família, criando uma rede federal de fiscalização que transforme esses programas em patrimônios nacionais, de responsabilidade de todo o governo.”
João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização
Clarice Costa Calixto, procuradora-geral da União, enfatizou o apoio da entidade “Quando a gente vê esse conjunto de ações que está aqui apresentado como plano, apenas deste ano de 2025, fica muito claro que é muito mais do que fiscalizar o que nós estamos fazendo nesse momento, estamos nos comprometendo com um conjunto de medidas concretas de fortalecimento do Bolsa Família e do CadÚnico”, afirmou.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, também reforçou a importância da iniciativa. “A fiscalização deste processo, é fundamental para a execução bem-sucedida deste programa [Bolsa Família]. Cada recurso, cada centavo destinado ao Cadastro Único, é um investimento na cidadania, na justiça social. Cada recurso que é desviado do Cadastro Único é um crime contra a vida. A criação desta Rede é tão importante como o programa propriamente dito’.
Estrutura do Plano de Ação
O plano se baseia em três eixos principais:
- Prevenção: Busca evitar fraudes e irregularidades no sistema por meio da gestão de riscos e da promoção de boas práticas.
- Fiscalização: Envolve monitoramento constante e aprimoramento dos mecanismos de controle para evitar uso indevido dos recursos.
- Qualificação: Foca na capacitação de profissionais, fortalecimento do controle social e melhoria dos dados utilizados na gestão dos programas.
Principais Ações Estratégicas
Seis ações foram estabelecidas para fortalecer a gestão e a segurança do programa:
- Organização de Missões Institucionais: visa aprimorar o diálogo entre os gestores federais, estaduais e municipais e garantir a correta aplicação dos recursos.
- Consolidação da Unidade de Gestão de Riscos e Pesquisa Estratégica do Cadastro Único: estruturar diretrizes de prevenção e detecção precoce de fraudes.
- Enfrentamento à Desinformação: monitoramento e resposta ágil a fake news relacionadas aos programas sociais.
- Alinhamento Estratégico do Controle e da Fiscalização: fortalecimento da colaboração entre órgãos de controle.
- Promoção de Boas Práticas de Gestão e Controle Social: disseminação de experiências bem-sucedidas para aperfeiçoar a administração dos benefícios.
- Fortalecimento da Participação Social: Incentivar o engajamento da sociedade na fiscalização dos programas.
Grupos Técnicos:
GT 1 – Redução de Litigiosidade
GT 2 – Orçamento, Fiscalização e Estruturação do SUAS
GT 3 – Aperfeiçoamento do benefício de Prestação Continuada (BPC)
Diretrizes do Plano
- Não criminalização da pobreza;
- Aprimoramento do cruzamento de dados e ampliação das bases de informação;
- Combate estruturado a fraudes, incluindo crimes cibernéticos;
- Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos estados e municípios;
- Maior transparência e comunicação com a sociedade.
Expectativas e Impactos
Com a implementação do plano, o governo pretende ampliar a eficiência na concessão de benefícios, garantindo que as famílias mais vulneráveis tenham acesso aos programas sociais de maneira justa e transparente. A prevenção contra fraudes nas gestões e a disseminação de informações confiáveis são considerados passos fundamentais para assegurar a credibilidade do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
O evento de lançamento contou com a presença de autoridades governamentais e representantes de órgãos de controle para apresentar as estratégias de qualificação, fiscalização e prevenção a fraudes nos programas sociais.
