O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse nesta 4ª feira (15.abr.2020) que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não dispõe de poderes para política de caráter “genocida”.
“O presidente da República dispõe de poderes, inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe do poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida”, afirmou.
A fala se deu durante o 1º julgamento por videoconferência do plenário do Supremo que, entre outros assuntos, tratou da Medida Provisória 926 de 2020, que redistribui poderes de polícia sanitária. No debate, ficou decidido que Estados e municípios têm autonomia para impor medidas de isolamento social.
“Vai acontecer de o presidente decretar, com seu poder discricionário, que essas ou aquelas atividades são ou não essenciais, eventualmente, desrespeitando as peculiaridades dos Estados ou municípios. É necessário que se crie 1 modelo institucional de participação federativa nessa temática, sob pena multiplicação de conflitos”, afirmou Gilmar.
Por Poder360
