As entregas ocorreram por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), realizado pela Sead, em parceria com o TJ-PI.
Em solenidade no Parque Mão Santa, o governador Rafael Fonteles realizou, nesta quinta-feira (28), a entrega de 3.437 registros de regularização de imóvel a moradores de sete vilas localizadas no município de Teresina, beneficiando mais de 13 mil pessoas. As entregas fazem parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe), uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead), em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Foram regularizados 3.437 lotes distribuídos entre as vilas Nossa Senhora de Nazaré, Embrapa e Risoleta Neves, localizadas na zona norte; Vila Irmã Dulce, na zona sul; Vila Murilo Resende, no Centro; Vila Coronel Carlos Falcão, na zona sudeste; e Vila Parque Mão Santa, na zona leste.
O governador Rafael Fonteles exaltou a importância do programa e o seu grande impacto para as famílias e o estado. “Além de ser uma ação social, que traz segurança e dignidade aos moradores, é também uma ação de grande importância econômica. Afinal, com o imóvel regularizado, os cidadãos têm acesso a financiamentos, créditos e podem realizar melhorias em suas casas. Tudo isso gera um grande impacto econômico, que irá retornar em mais investimentos e em melhor qualidade de vida aos piauienses”, frisou.
O secretário da Administração, Samuel Nascimento, enfatizou que a regularização de um imóvel, devidamente reconhecido e registrado em cartório, marca o exercício pleno do direito à moradia. “Somente com essa entrega são mais de 13 mil pessoas beneficiadas. Isso é resultado de um trabalho dedicado das equipes da Sead em mapear as áreas pertencentes ao estado para regularizar as moradias estabelecidas com a entrega dos registros de propriedades. Sem burocracia e com uso de ferramentas tecnológicas, o ProUrbe vai garantir morada digna a essas pessoas por meio da regularização fundiária urbana”, explicou o gestor.
Rosa Maria Gonçalves, presidente da Associação dos Idosos do Parque Mão Santa, moradora da vila há 28 anos, foi uma das beneficiadas e falou da importância da ação. “Esse documento é a garantia de que a casa é nossa. É um direito que está sendo garantido por esse programa. É muito gratificante”, pontuou.
O ProUrbe
O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída através da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.
O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.
