Com o acordo, a expectativa é de que a Lei Orçamentária seja votada ainda nesta semana em plenário na Alepi.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida confirmou nesta segunda-feira (9) que irá pedir a suspensão da ação de R$ 7 bilhões, impetrada contra o governo do estado.
A ação paralisou a votação do orçamento do estado de 2023. O processo bilionário do TJ tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
Após uma reunião na presidência do TJ-PI, os chefes dos poderes chegaram a um acordo. Hilo de Almeida Sousa pedirá a suspensão da ação no STF. Em seguida, Rafael Fonteles vai solicitar a retomada da tramitação do Orçamento de 2023 ao presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT).
“A ação judicial do TJ em relação a valores eventualmente não repassados, fizemos um entendimento e vamos pedir à Assembleia Legislativa que vote o Orçamento para não dar problema do fluxo de pagamento dos poderes e ao mesmo tempo o presidente Hilo pede a suspensão, por hora, da ação, enquanto nós aqui mesmo, Poder Executivo e Judiciário, em harmonia, tomaremos a decisão de um acordo que seja bom para a sociedade piauiense”, explicou o governador.
Flash Paula Sampaio – Cidadeverde.com
