O Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da pasta foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí.
O governador Rafael Fonteles (PT) enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa do Piauí para criar a Secretaria de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta foi lida no pequeno expediente do plenário na manhã desta segunda-feira (08) e agora deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a mensagem, o governador também pede a mudança de nome da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis (SEDRAMER), para Secretaria de Integração e Desenvolvimento Regional (SIDER); além de definir as funções relacionadas aos recursos minerais e energéticos que ficarão a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento e da Investe Piauí.
Entre as modificações está a revogação do Conselho Consultivo do Estado do Piauí e a ampliação das competências do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, que deverá ter o nome alterado para Instituto de Saneamento Básico do Piauí; além da definição das atribuições do Gabinete do Governador.
Também foi enviado à Casa, a Proposta de Emenda à Constituição do Estado 01/24, que extingue o Conselho de Governança Fiscal do Estado em decorrência de ter atingido os objetivos estipulados.
“Com a facilitação dos meios de comunicação atuais, bem como a existência da interlocução ágil e instantânea entre os órgãos envolvidos, compreendo que a finalidade do conselho, outrora necessária, já conquistou suas metas e objetivos iniciais”, explica a mensagem.
