Proposta pode beneficiar cerca de 30 mil microempreendedores piauienses e prevê perdão integral de débitos tributários com a União; medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
Cerca de 30 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Piauí poderão ser beneficiados com o perdão de R$ 106,19 milhões em dívidas tributárias com a União. A medida faz parte de um projeto de lei complementar anunciado pelo governo federal nesta terça-feira (13) e que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Os dados foram confirmados pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) ao jornal O Dia. No Piauí, o valor médio das dívidas que poderão ser perdoadas é de R$ 3,52 mil por empreendedor.
A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento realizado no Palácio do Planalto. Em todo o Brasil, a previsão é de que 3,6 milhões de microempreendedores sejam contemplados, com a extinção de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos considerados irrecuperáveis pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Durante o anúncio, o ministro Paulo Henrique Pereira explicou que o aumento do endividamento dos microempreendedores, principalmente após a pandemia, motivou a elaboração das medidas. Segundo ele, o governo tentou reduzir as dívidas da categoria nos últimos anos, mas identificou a necessidade de adotar novas alternativas.
Renegociação de dívidas e apoio financeiro
Além do perdão dos débitos tributários, o pacote anunciado pelo governo federal inclui o programa Desenrola 3.0, destinado à renegociação de dívidas bancárias.
A proposta prevê a publicação de um edital para a compra de aproximadamente R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas de instituições financeiras, com desconto mínimo de 90% sobre os valores negociados.
A execução da medida dependerá da participação dos bancos. Por isso, ainda não há estimativa de quantos empreendedores piauienses poderão ser beneficiados pela renegociação das dívidas privadas.
Outra medida anunciada é o PixMEI, que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução. Os recursos serão destinados a investimentos nos pequenos negócios, com assistência de instituições parceiras, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Limite de faturamento do MEI poderá chegar a R$ 140 mil
O pacote também estabelece mudanças nas regras de funcionamento dos microempreendedores individuais.
Entre as alterações está a ampliação do limite anual de faturamento, atualmente fixado em R$ 81 mil. Pela proposta, o teto passará para R$ 110 mil em 2027, podendo alcançar R$ 140 mil em 2028.
Outra mudança permitirá que cada MEI contrate até dois funcionários. Atualmente, a legislação autoriza a contratação de apenas um empregado.
O governo também anunciou, por decreto presidencial, a dispensa da emissão de notas fiscais para MEIs nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinados a pessoas físicas.
A simplificação alcança ainda os chamados nanoempreendedores, categoria formada por trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que também ficarão dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ, conforme as regras anunciadas.
Outras medidas econômicas
O anúncio integra um conjunto de ações econômicas apresentadas pelo governo Lula. Entre as iniciativas divulgadas anteriormente estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, após quatro anos sem aumento, e a proibição das casas de apostas no país.
O governo federal também anunciou a ampliação do subsídio à gasolina, com desoneração de R$ 0,89, correspondente à retirada integral do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributos federais incidentes sobre o combustível.
No caso do perdão das dívidas dos MEIs, a medida ainda não está em vigor. A proposta precisa passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional para que os débitos tributários possam ser efetivamente cancelados.
