Mudança vai gerar arrecadação adicional de R$ 2,14 bilhões para pagar novo valor de benefício, diz governo. Nova alíquota não foi divulgada e decreto ainda não saiu no ‘Diário Oficial’.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil, proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família.
A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Segundo o governo, a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança valerá entra a próxima segunda (20) e o dia 31 de dezembro.
Até a última atualização desta reportagem, o governo ainda não tinha divulgado a nova tabela do IOF – e o decreto ainda não tinha sido publicado no “Diário Oficial da União”. Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional.
O IOF é apurado diariamente. Pelas regras em vigor atualmente, a cobrança máxima do tributo é de 3% ao ano para pessoa jurídica e de 6% para pessoa física. Os novos percentuais não foram divulgados.
De acordo com o governo, a alta do IOF permitirá uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões para custear o novo Bolsa Família. Bolsonaro já enviou uma medida provisória sobre o novo programa ao Congresso, mas ainda não divulgou qual será o valor das parcelas pagas aos beneficiários.
A implementação do Auxílio Brasil em 2021, no entanto, deve custar mais que os R$ 2,14 bilhões a serem arrecadados com o IOF. Em agosto, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, projetou custo adicional de R$ 26 bilhões a R$ 28 bilhões para o programa em 2022 – entre R$ 2,17 e R$ 2,33 bilhões mensais.
“A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, diz o material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
IOF zerado em 2020
Entre abril e dezembro de 2020, motivado pelo impacto inicial da pandemia de Covid na economia brasileira, o governo zerou a alíquota do IOF até o fim do ano.
Desde 1º de janeiro deste ano, no entanto, a cobrança foi retomada – o que encarece a tomada de empréstimos.
Por Pedro Henrique Gomes e Mateus Rodrigues, G1 — Brasília
