A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério da Justiça informou que irá cobrar multa diária de R$ 10 mil das concessionárias de energia elétrica que não reduzirem o ICMS na próxima conta de luz.
A decisão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”. O projeto complementar 194/2022, que limitou a 17% ou 18% a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, foi sancionado em junho, mas não houve adoção do percentual por parte de algumas unidades da federação.
A medida, segundo relatos feitos à CNN por auxiliares do governo, faz parte de esforço político para que aumente a percepção sobre o eleitorado de baixa renda das notícias positivas no âmbito econômico.
Hoje, boa parte do aumento do Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600, tem sido utilizado para quitar contas domésticas, como de água e de luz, sobrando poucos recursos para a compra de alimentos.
O diagnóstico feito por integrantes da campanha à reeleição é de que os gastos com contas domésticas tem dificultado o crescimento do presidente Jair Bolsonaro sobre o eleitorado que ganha até dois salários mínimos.
As pesquisas Ipespe, Genial/Quaest, Datafolha e Ipec apontam que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, lidera sobre esse eleitorado, que representa a maioria da população brasileira.
Com informações da CNN
