O governo deixou os precatórios fora da revisão de gastos programada para a administração federal em 2026, mas esse custo será retomado na próxima gestão.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 traz alertas importantes ao governo na avaliação de economistas do mercado.
A peça mostra que as despesas continuam crescendo, enquanto as receitas estão superestimadas pela equipe econômica. Os dados mostram que há risco de colapso já em 2027, com o governo sem dinheiro para investimentos e para manter o funcionamento da máquina pública, mesmo com pacote de corte de gastos aprovado recentemente no Congresso.
As projeções apresentadas pelo governo indicam que as despesas não obrigatórias, usadas para investimentos e financiamento da máquina pública, alcançam a cifra de R$ 208 bilhões no ano que vem, mas caem para R$ 122 bilhões em 2027 – valor insuficiente para manter os serviços funcionando.
A conta é pressionada pelas despesas obrigatórias, que crescem ano a ano, por emendas parlamentares, que abocanham uma parte considerável dos gastos livres, e pela despesa dos precatórios, pagamento de sentenças judiciais, que hoje, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ficam de fora da meta, mas que voltam a contar para o resultado primário.
Em 2027, dos R$ 122 bilhões de gastos livres para o ano, R$ 50 bilhões estarão reservados para precatórios e emendas parlamentares.
Para o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Barros, o governo apresentou um cenário irrealista na LDO. Ele estima ainda que o arcabouço fiscal não deverá parar em pé.
“O que foi apresentado revela a inconsistência matemática dos números do governo, que é muito otimista na receita e nas despesas. Mesmo assim, o arcabouço não para em pé a partir de 2027, o que mostra que a regra fiscal só compra tempo”, disse.
O economista destaca que a projeção de crescimento do PIB em 2,5% no ano que vem está acima da expectativa do mercado.
Conforme o relator Carlos Zarattini (PT), o tema dos precatórios precisa ser resolvido em projeto específico sobre deixá-los ou não dentro do arcabouço fiscal e que esse não é tema para LDO.
“Vai ter que ser uma discussão profunda que o Congresso vai ter que fazer, de como adequar. Nós temos um volume de precatórios que está aumentando. Desde os meados do governo Bolsonaro, esse número cresceu muito – é bom lembrar que ele deu calote durante um ano, né? O nosso governo pagou o que estava atrasado, R$ 923 bilhões em precatório. Então, nós temos que achar uma solução que é pagar o precatório e garantir recursos para o governo fazer as suas políticas públicas”, defende.
A LDO começará a ser discutida na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, com previsão de entrega do relatório até junho e votação em julho.
