Na semana passada, ministro confirmou que o governo pretendia acionar a Justiça contra quem publicasse fake news e golpes sobre o PIX nas redes sociais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o TikTok para que a plataforma retirasse do ar uma postagem contendo um vídeo falso que simulava uma fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendendo a “taxação de pobres”.
Na manhã desta terça-feira (21), a publicação já havia sido removida. O pedido foi enviado na noite de segunda (20), sob argumento de que a postagem tem caráter “enganoso e fraudulento”.
No documento, a AGU “enfatizou que a postagem feita por usuário da plataforma trata-se de desinformação, pois veicula um vídeo manipulado com auxílio de Inteligência Artificial (IA), que mostra fato não condizente com a realidade”, disse o órgão, em nota.
Além disso, o post “busca confundir o público sobre a posição do ministro da Fazenda acerca de assuntos de interesse público, sem sua efetiva manifestação”, prossegue o texto.
A notificação da AGU, porém, não detalha o conteúdo do vídeo. Uma série de publicações falsas do ministro têm circulado nas redes desde que a Receita Federal anunciou que ampliaria, neste ano, a fiscalização sobre movimentações financeiras dos contribuintes.
Em meio à onda de fake news e aplicação de golpes digitais sobre o tema, a medida foi revogada.
Responsabilização judicial
Na semana passada, Haddad anunciou que o governo pretendia acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.
“A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que estão sendo taxados”, declarou Haddad, na última quarta-feira (15).
Como mostrou o Jornal Nacional, há casos de golpes com boletos falsificados enquanto circulam nas redes sociais mentiras sobre o PIX.
“Isso está na ótica da AGU, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] pediu providências judiciais — as cabíveis, claro, na forma da lei, e nós vamos tomar providências em relação a isso”, completou o ministro.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
