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Governo prepara proposta para limitar supersalários no serviço público e prevê economia de até R$ 3 bilhões por ano

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Projeto em elaboração pretende restringir pagamentos que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil e estabelecer novas regras para benefícios e indenizações concedidos a servidores dos três Poderes.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha na elaboração de um projeto para limitar os chamados supersalários no serviço público. A proposta pretende estabelecer regras mais rígidas para pagamentos que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais, e poderá gerar uma economia estimada entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano.

Imagem: Ricardo Stuckert

A medida busca controlar os valores pagos a servidores e autoridades que, além dos salários regulares, recebem benefícios, indenizações e outras parcelas adicionais. Esses pagamentos, conhecidos como penduricalhos, permitem que integrantes de determinadas carreiras tenham rendimentos superiores ao limite estabelecido pela Constituição Federal.

As discussões envolvem o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Casa Civil e integrantes da equipe econômica. O governo pretende apresentar uma regulamentação que alcance os três Poderes, incluindo órgãos autônomos e estruturas das administrações estaduais e municipais, observadas as competências constitucionais.

Como funcionam os supersalários

O teto constitucional do funcionalismo público tem como referência o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esse valor é de R$ 46.366,19 por mês, mas determinadas parcelas não entram no cálculo do limite remuneratório.

Entre essas exceções estão verbas de natureza indenizatória e pagamentos retroativos, que podem aumentar consideravelmente os valores recebidos em determinados meses. Em algumas carreiras públicas, a soma dessas parcelas faz com que os rendimentos ultrapassem R$ 100 mil.

Entretanto, nem todos os pagamentos classificados como indenizatórios são irregulares. Algumas verbas são destinadas ao ressarcimento de despesas realizadas pelo servidor durante o exercício de suas atividades. A discussão está concentrada nos benefícios que, embora classificados como indenizações, acabam funcionando como complementos salariais.

Para enfrentar essa situação, o governo estuda criar uma lista nacional das parcelas que poderão ficar fora do teto constitucional. Também estão em análise limites individuais para determinados benefícios e um valor máximo para o conjunto das indenizações recebidas.

A intenção é estabelecer critérios uniformes e impedir que pagamentos adicionais sejam utilizados para contornar o limite constitucional, sem prejudicar ressarcimentos considerados legítimos.

Governo estima economia de até R$ 3 bilhões

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a limitação dos supersalários poderá proporcionar uma economia próxima de R$ 3 bilhões por ano, dependendo do conteúdo das regras aprovadas.

Além da redução dos gastos, o governo pretende ampliar a transparência sobre a remuneração de servidores e autoridades. A proposta não prevê uma redução generalizada dos salários do funcionalismo, mas mudanças nas condições para o pagamento de valores que excedem o teto.

Um dos pontos em discussão é o destino dos recursos economizados. Uma proposta de ajuste fiscal aprovada pelo Senado estabelece que os valores poupados permaneçam à disposição dos próprios Poderes e órgãos responsáveis pela redução das despesas.

Pela regra discutida, os recursos poderão ser utilizados na recomposição de quadros de pessoal e em medidas de reestruturação administrativa. A previsão considera questionamentos jurídicos sobre a transferência de economias obtidas pelo Legislativo e pelo Judiciário para despesas do Poder Executivo.

Novas regras poderão alcançar estados e municípios

Caso seja aprovada uma regulamentação nacional, as mudanças também poderão atingir órgãos públicos estaduais e municipais, incluindo estruturas administrativas do Piauí.

A aplicação das regras poderá modificar a forma como determinados benefícios e indenizações são pagos a integrantes de diferentes carreiras, especialmente nos casos em que os valores ficam fora do teto constitucional.

No entanto, ainda não há levantamento oficial divulgado pelo governo federal que permita calcular quanto o Piauí poderia economizar com a eventual regulamentação.

A abrangência da medida dependerá do texto final e das competências de cada Poder e ente federativo estabelecidas pela Constituição.

Proposta ainda será analisada antes de chegar ao Congresso

Embora o assunto esteja sendo discutido por diferentes setores do governo federal, o novo projeto ainda não foi encaminhado oficialmente ao Congresso Nacional.

A expectativa é que a Casa Civil conclua a análise do texto e apresente a proposta ao presidente Lula. Caberá ao presidente decidir se o governo enviará um projeto próprio ou buscará um acordo em torno das matérias que já estão em tramitação no Legislativo.

Na avaliação do governo, algumas propostas existentes permitem exceções consideradas excessivas ao teto remuneratório, enquanto outras podem restringir pagamentos indenizatórios legítimos.

A eventual mudança também deverá enfrentar resistência de categorias beneficiadas pelas regras atuais, além de negociações com parlamentares e representantes dos três Poderes.

Até que uma nova regulamentação seja aprovada, os pagamentos continuam submetidos às normas e decisões atualmente em vigor. A definição de quais parcelas poderão ser excluídas do teto constitucional será um dos principais pontos do debate no Congresso Nacional.

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