Número faz parte da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
Pelo quarto ano consecutivo, o salário mínimo não terá ganho real, ou seja, acima da inflação. O governo propôs que o salário mínimo em 2023 seja de R$ 1.302. Hoje, o piso nacional é R$ 1.212. O número faz parte da proposta orçamentária apresentada nesta quarta-feira pelo governo ao Congresso Nacional. Como esperado, o texto não tem espaço para contemplar as principais promessas da campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um indicador que aponta a inflação de quem tem renda de até cinco salários mínimos. A equipe econômica considerou que o indicador fechará em de 7,41% neste ano, o que elevaria o benefício para os R$ 1.302 propostos.
A Constituição diz que o salário mínimo precisa manter o poder de compra dos trabalhadores. Portanto, se a inflação deste ano for maior que o proposto atualmente pelo governo, o valor só será definido, de fato, no início de 2023.
Os retrocessos no Brasil em 2022
A definição do salário mínimo é relevante porque o valor serve de base para o reajuste de benefícios como aposentadorias e pensões. Essa indexação dos valores acaba tendo uma repercussão fiscal relevante, pois pressiona uma elevação dos gastos públicos.
Números comumente apresentados pelo governo indicam que cada R$ 1 de salário mínimo indica um gasto extra de R$ 300 milhões ao Executivo. O projeto do Orçamento também traz outras projeções da equipe econômica.
O documento foi elaborado considerando as estimativas do Ministério da Economia de que o Produto Interno Bruto (PIB) vai avançar 2% neste ano, e em 2023 terá alta de 2,5%. É um número mais otimista que as projeções de mercado, que indicam neste momento um crescimento próximo a 0,5%.
O governo prevê ainda que a inflação fechará neste ano com uma alta de 7,2% e de 4,5% em 2023%.
- Orçamento 2023: Bolsonaro reserva R$ 38,7 bi para emendas parlamentares
O orçamento do governo fixa despesas e estima receitas para 2023. O texto ainda será votado pelo Congresso Nacional, que pode alterá-lo. A tendência é que a proposta só seja analisada após as eleições.
Com um orçamento engessado, as despesas obrigatórias (ou seja, aquelas que não podem ser cortadas) chegarão a 93,7% do total. Dessa forma, os gastos não obrigatórios somarão R$ 131 bilhões.
Dentro desses gastos estão investimentos, como obras e manutenção da máquina pública. Os investimentos somarão R$ 132,3 bilhões no próximo ano, de acordo com a proposta orçamentária. Esse número, porém, tende a subir, já que as emendas parlamentares são em grande parte alocadas para investimentos.
No total, o governo prevê que as despesas primárias (ou seja, os gastos efetivos do governo, que não contam o pagamento da dívida pública) será de R$ 2,313 trilhão. As receitas devem somar R$ 2,257 trilhão. Isso levará o governo a um déficit de R$ 65 bilhões bilhões no ano que vem.
O teto de gastos, a regra que trava as despesas da União à inflação do ano anterior, está fixado em R$ 1,8 trilhão. Esse valor, porém, será alterado porque desde o ano passado o teto é calculado sobre a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento — ou seja, o número apresentado nesta quarta-feira é feito com base em uma projeção.
Por Manoel Ventura/O Globo
