Decisão foi tomada após a primeira-dama Janja apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão imediata das transmissões ao vivo do Discord em território nacional, uma plataforma de jogos que têm crescido no Brasil. A decisão, que tem prazo de três dias úteis para ser cumprida, foi tomada após a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente do Discord.
A plataforma terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização (SFI) da ANPD e, depois disso, ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da agência. O órgão do governo federal afirma que há possibilidade de aplicar sanções previstas no ECA Digital, como multa de R$ 50 milhões por infração, caso sejam constatadas irregularidades.
Em nota, o Discord rebateu as acusações de que teria falhado na proteção de crianças e adolescentes e disse que o caso citado por Janja como exemplo não teria se originado na plataforma.
Na última sexta-feira (7), a ANPD já havia instaurado um processo de fiscalização do Discord para apurar casos de lives que teriam mostrado automutilação e suicídio de menores de idade. A agência também se reuniu com representantes da plataforma nesta terça-feira (11).
Janja havia solicitado aos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que determinassem a retirada do Discord do ar. A ANPD, contudo, decidiu tomar uma ação menos extrema, com a proibição das lives até que a plataforma comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
A primeira-dama fez o alerta na última quinta-feira (6), durante evento de sanção da lei que endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes com uso de IA. A queixa de Janja ocorreu após uma jovem de 13 anos residente do Mato Grosso do Sul ter sido induzida à automutilação e ao suicídio por outros adolescentes durante transmissão ao vivo no Discord.
“A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio”, diz a ANPD, em nota.
A ANPD ressalta que o Discord não está sendo “bloqueado”. A suspensão se refere à funcionalidade “Go Live”, que é utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados.
“O objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, diz outro trecho da nota.
A agência pondera, contudo, que a medida cautelar adotada hoje não impede que outras ações sejam tomadas no curso do processo de fiscalização que foi instaurado. A ANPD cita possibilidade de celebração de um plano de conformidade “para que o Discord se comprometa a implementar melhorias em relação a outros aspectos dos seus serviços para cumprir as exigências do ECA Digital”.
Outro lado
Em nota, o Discord afirmou que a caracterização feita pela ANPD não reflete a plataforma nem os investimentos realizados em segurança. A empresa disse não tolerar grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência e afirmou ter investigado e removido rapidamente o servidor privado, acessível apenas por convite, relacionado ao caso da jovem do Mato Grosso do Sul. A empresa diz que continua cooperando com as autoridades na investigação.
O Discord também afirmou ter encontrado evidências de que a atividade criminosa foi coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor e continuou nesses espaços depois que os envolvidos foram banidos da plataforma. A empresa disse manter equipes dedicadas a combater esses grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e adotar medidas contra os responsáveis.
Com informações do SBT News
