A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh) suspendeu temporariamente o uso do fogo em 12 municípios do Território Tabuleiros do Alto Parnaíba. A medida consta na Portaria nº 134, de 21 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (22).
Segundo a portaria, a decisão considera as condições ambientais e meteorológicas que podem favorecer a ocorrência e a propagação de incêndios na região.
A suspensão atinge os municípios de Guadalupe, Antônio Almeida, Baixa Grande do Ribeiro, Bertolínia, Canavieira, Jerumenha, Landri Sales, Marcos Parente, Porto Alegre do Piauí, Ribeiro Gonçalves, Sebastião Leal e Uruçuí.
Durante a vigência da medida, ficam suspensas as Autorizações de Queima Controlada (AQC) e as Autorizações de Queima Controlada por Adesão e Compromisso (AACQC) já emitidas pela Semarh. A secretaria também suspendeu o recebimento e a tramitação de novos requerimentos para essas autorizações.
A portaria prevê exceções para práticas culturais e atividades de agricultura de subsistência realizadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, desde que sejam observadas as condições estabelecidas na norma.
Também continuam permitidas ações preventivas e operacionais executadas por brigadistas florestais e equipes habilitadas para prevenção e combate a incêndios, além de atividades destinadas à formação de brigadas, respeitadas as normas de segurança.
Durante o período de suspensão, sistemas oficiais de monitoramento serão utilizados para identificar focos de calor e cicatrizes de queimadas, permitindo o acompanhamento das ocorrências e das áreas atingidas.
O uso do fogo em desacordo com a portaria poderá resultar em auto de infração, aplicação de multa e embargo da área ou da atividade, conforme a legislação. Nos casos em que houver indícios de crime ambiental, a ocorrência poderá ser encaminhada ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes.
A medida faz parte das ações do Plano Estadual de Ações Integradas de Prevenção, Controle e Combate aos Incêndios Florestais do Piauí (PAIF-PI).
