Audiência na Alepi revela preocupação de empresários e consumidores sobre o impacto da taxa
Durante a sessão desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o deputado estadual Gustavo Neiva (PP) usou a tribuna para criticar a cobrança do ICMS sobre a energia solar no estado. Segundo o parlamentar, a tributação tem afastado consumidores, prejudicado empresas do setor e provocado demissões.
Neiva destacou que, em audiência pública realizada na manhã de hoje, ficou evidente a preocupação tanto de consumidores quanto de empresários ligados à energia solar. “O governo precisa cortar gastos e diminuir a máquina ineficiente, para aliviar o bolso da população. Não podemos deixar que o povo pague essa conta”, afirmou.
O deputado explicou que a cobrança atual configura uma bitributação. “Quem produz a energia e quem consome estão pagando ICMS. É o governo cobrando duas vezes pelo mesmo imposto”, esclareceu Neiva. Ele informou que já está em tramitação na Alepi um Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria, que visa extinguir essa cobrança no estado, inspirado em uma medida adotada pelo Rio Grande do Norte.
“Antes, a energia solar era um luxo inacessível para a maioria. Hoje, com a popularização, vemos painéis nos telhados pelo Piauí. A energia da Equatorial é cara, e a solar surge como uma alternativa viável para a população”, complementou.
Além disso, o deputado contestou o uso da decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para justificar a tributação, ressaltando que o órgão não tem poder legislativo. “Quem legisla são o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Um documento do Confaz não pode sobrepor a legislação federal ou estadual”, declarou.
Reação governista
O deputado Francisco Limma (PT), em resposta, argumentou que a cobrança do ICMS sobre a energia solar está prevista em lei, criada durante o governo Bolsonaro, e que a responsabilidade pela taxa seria do ex-presidente. “É ele quem deve ser cobrado pela instituição dessa taxa”, afirmou Limma.
No entanto, vale lembrar que estados têm autonomia para abrir mão da cobrança, medida adotada por algumas unidades da federação.
Com informações do Ditoisto!
