Os juízes julgaram como medida drástica e desproporcional a prisão do jornalista.
O Superior Tribunal de Justiça julgou e aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), o Habeas Corpus que dá liberdade ao jornalista Arimatéia Azevedo, que cumpre prisão preventiva desde 12 de junho deste ano. O jornalista é acusado, sem qualquer prova concreta, de extorsão após ter noticiado no Portal AZ o erro médico do cirurgião plástico Alexandre Andrade que vitimou a paciente Emanuela Ferraz.
Em sua fala, o ministro Rogerio Schiei Cruz ressaltou que a prisão preventiva foi uma medida muito drástica “sem até que se explicasse a insuficiência ou a inadequação de outras cautelas alternativas à medida mais gravosa”. Armou ainda não ser proporcional a proibição do exercício da profissão, submetida a Arimatéia Azevedo pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo Schiei, medida esta das mais contestáveis no processo.
Em seu voto, a ministra Laurita Vaz reforçou a desproporção e ressaltou a fragilidade dos elementos elencados. “Não são suficientes para a manutenção da custódia extrema, notadamente porque o crime não foi cometido com violência”, pontuou.
Com a aprovação do Habeas Corpus, Arimatéia Azevedo responderá, a partir de então, o processo em liberdade e no pleno exercício de sua profissão.
Segundo a defesa do jornalista, numa análise mais criteriosa dos fatos e do Inquérito Policial N.º 2861/2020 do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Piauí é fácil perceber a fragilidade dos argumentos e a arbitrariedade de prisão. “Tudo foi articulado apenas por meio de provas unicamente testemunhais, sem que se tenha dado ao acusado o seu amplo direto à defesa, o que é inadmissível do ponto de vista do processo penal”, arma o advogado Palha Dias.
Ele acrescenta que os prints de WhatsApp – também apresentados pela polícia como prova – mostram que em nenhum momento houve menção de cobrança de valor nanceiro nas conversas entre Arimatéia Azevedo e Alexandre Andrade, nem entre o jornalista e o advogado do médico. “O que se vê e o que se lê nas trocas de mensagens é que, como manda o correto exercício da profissão, foi dado ao cirurgião plástico o devido espaço de defesa, onde este, por meio de nota, tentou explicar o erro médico do qual foi acusado”, ressalta.
Outra “prova” unicamente testemunhal, frágil e, portanto, de caráter questionável: Alexandre Andrade fala em pagamento em dinheiro vivo. No entanto, ele não apresentou fotos dos supostos pacotes, comprovantes de saques ou imagens da entrega. Não há, assim, nada que ateste o que foi armado pelo denunciante. Se havia mesmo tentativa de extorsão, por que o médico não gerou provas concretas, como forma de até receber o valor de volta?
Além disso, ao contrário do que aponta o denunciante, os referidos prints mostram que o interesse de conversar com Arimatéia Azevedo para partiu do próprio Alexandre Andrade, por intermédio do também médico e colega Paulo Márcio.
Como parte da investigação, consta ainda no Inquérito Policial 2861/2020, o pedido interceptação telefônica e telemática e quebra de sigilo de dados, para a coleta de informações a partir de 01/01/2020 até a data do mandado, 08/06/2020. Encerrada em 16/06/2020, a interceptação gerou relatório onde se lê: durante o período de interceptação telefônica não foram gerados áudios relevantes para o objetivo da investigação. Nesse sentido, argumenta Palha Dias, mais um reforço para a constatação de que “estamos diante de uma exibição desnecessária de pirotecnia policial, eivada de abuso de autoridade e de ausência de provas”.
Entenda o caso
No dia seis de janeiro de 2020, o Portal AZ publicou, assim como outras denúncias que a redação recebe diariamente, uma matéria que expôs um erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade. Na publicação constavam documentos e imagens sobre o caso supostamente criminoso atribuído ao profissional que no mesmo dia teve todo o espaço para dar a sua versão, como fez.
Imediatamente, os advogados de Alexandre Andrade enviaram uma nota de esclarecimento acerca do conteúdo publicado. Uma nova matéria foi ao ar no mesmo destaque que a anterior e com a mesma divulgação nas redes sociais.
Quase seis meses depois o jornalista Arimatéia Azevedo foi preso em plena pandemia do novo coronavírus em sua residência, acusado de ter praticado extorsão contra o médico Alexandre Andrade e foi impedido de dar a sua versão sobre o caso, assim como o Portal AZ, que cou proibido por meses de publicar matérias a respeito do assunto.
Além da prisão, Arimatéia Azevedo estava proibido de trabalhar, teve sua imagem explorada negativamente em diversos sites locais, emissoras de televisão e no rádio, sem poder dar a verdadeira versão dos fatos. Sem voz, sem espaço e censurado pela justiça do Piauí, Arimatéia não teve chance de defesa.
Fonte: PortalAZ
