O magistrado deu 90 dias para o comando da Polícia Militar cumprir com a decisão.
O juiz Anderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que 588 policiais militares que se encontram cedidos aos órgãos públicos do Estado retornem imediatamente a atuarem nas ruas.
O magistrado determinou ainda o prazo de 90 dias para que o comando da polícia militar cumpra com a decisão.
A decisão foi concedida depois de ação popular impetrada contra o Estado do Piauí, ajuizada pelo advogado José Ribamar Coelho Filho. De acordo com o advogado, os policiais atuando em órgãos públicos estariam indo contra a Constituição.
Segundo o comandante da Polícia Militar do Piauí, coronel Lindomar Castilho, o comando ainda não foi notificado da decisão judicial, no entanto, para um posicionamento sobre o caso é preciso analisar os órgãos que serão afetados e os policiais que deverão seguir com a determinação.
O policial na rua é algo que já vem sendo discutido, mas também é preciso saber de quais órgãos esses policiais irão sair, e quem são eles. Porque têm aqueles órgãos públicos que não podem ficar sem policiamento. Então assim que recebermos a notificação da Justiça vamos analisar tudo isso”, arma o coronel Lindomar Castilho.
Coronel Lindomar Castilho – Foto: Lucas Dias
O comandante da Polícia Militar do Piauí ainda aponta como alternativa convocar os policiais da reserva para a atividade. “Os policiais da reserva têm condições de voltar à ativa, porque PM não se aposenta, ele vai para a reserva, porém ele poder ser convocado e trabalhar novamente”, finaliza.
Com informações do Portal AZ
