Redistribuição dos royalties do petróleo é um marco esperado para estados e municípios
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional, com potencial para alterar de forma significativa a divisão de recursos entre estados e municípios. Em análise está a validade da Lei 12.734/2012, que redefine os critérios de partilha dessas receitas, especialmente as oriundas do pré-sal, tema que mobiliza lideranças políticas e entidades municipalistas em todo o país.
Um dos principais protagonistas na defesa da retomada do julgamento é o deputado federal Júlio César (PSD), que está em Brasília acompanhando de perto cada movimentação do processo. Ao longo dos anos, o parlamentar tem atuado de forma consistente para que o tema entre na pauta do STF, defendendo a redistribuição dos royalties como uma questão de justiça federativa e equilíbrio fiscal, fundamental para reduzir desigualdades regionais.
Segundo o deputado, “o modelo atual contraria o princípio constitucional de que os recursos naturais pertencem à União e devem beneficiar toda a população brasileira”, afirma. Dados apresentados por Júlio César apontam que, em 13 anos de suspensão, estados não produtores e o Distrito Federal deixaram de arrecadar cerca de R$ 263 bilhões, montante que poderia ter sido investido em áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura em diversas regiões do país.
Na manhã desta terça -feira (05), o parlamentar intensificou as articulações institucionais em Brasília, com agendas junto ao ministro do STF Flávio Dino, ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais José Guimarães e também na Confederação Nacional dos Municípios. As reuniões reforçam a mobilização política para destravar o julgamento e avançar na redistribuição mais equilibrada dos recursos.
Para o presidente da APPM, Pompílio Evaristo Filho, o momento exige mobilização, ele destaca que “municipalismo se faz com ativismo” e ressalta que “Júlio César é uma liderança articulada e necessária tanto para o Piauí quanto para o Brasil”, disse. A expectativa agora é que o STF retome o julgamento e encerre mais de uma década de indefinição, estabelecendo um novo modelo de partilha mais equilibrado para todo o país.
