O juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, determinou, em decisão proferida na quarta-feira (18).
Nessa quarta-feira (18), o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal no Piauí, determinou que a União pague, ao Governo do Estado do Piauí, aproximadamente R$ 175 milhões referentes à parcela remanescente dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com o governo do estado do Piauí, esse valor se trata de mais recursos para serem investidos na educação pública piauiense e que vem de uma ação ajuizada pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE), em 2017, contra o governo federal, para o pagamento de recursos do referindo fundo, que não foram corretamente repassados para os cofres públicos do estado.
Segundo o procurador-geral do Estado do Piauí, Pierot Júnior, a decisão da justiça foi importante. “Tivemos uma importante decisão da Justiça Federal do Piauí que garantiu o complemento do precatório do Fundef, que são valores antigos que não foram repassados pela União para o Piauí, ao longo de vários anos. E, com essa nova decisão, se garante mais verbas para serem aplicadas na rede estadual de educação”, explicou Pierot.
Conforme o governo, no processo, o magistrado determina a operação bancária solicitando, ainda, que a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Piauí e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sejam informados sobre o repasse dos valores ao governo.
Com informações do Viagora
