Denúncia do MP-PI alega danos ao erário público na aquisição de medicamentos acima do valor de mercado.
O juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, Francisco das Chagas Ferreira, mandou suspender a licitação feita pela Fundação Piauiense de Serviços Hospitalares (Fepiserh) no valor de R$ 112,78 milhões para compra de medicamentos através de registro de preços.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Piauí (MP-PI), os valores registrados estavam até 400% acima do valor de mercado.
O MP-PI alegou danos ao erário e violação aos princípios administrativos em uma ação civil de improbidade administrativa. O pregão eletrônico contrataria as empresas para o fornecimento de medicamentos pelo menor preço.
Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de medida cautelar, suspendeu os atos do pregão eletrônico pelos indícios de irregularidade ao comparar os valores registrados na Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).
Trecho final da decisão do juiz Francisco das Chagas Ferreira (Foto: Reprodução/1ª Vara dos Feitos)
“Para evitar danos ao erário, defiro a tutela de urgência pleiteado o que faço suspender o processo licitatório com o pregão e o processo administrativo no valor de R$ 112.787.211,82. Citem-se as partes para querendo contestarem a ação no prazo legal”, finaliza a sentença judicial. Confira o documento na íntegra.
Matéria de Luciano Coelho/Teresinafm
