Portal Cidade Luz – Justiça proíbe que Prefeitura de Landri Sales assuma sistema da Agespisa

Justiça proíbe que Prefeitura de Landri Sales assuma sistema da Agespisa

jul 19, 2019 Cidades, Landri Sales, Notícias

Somente depois que a concessionária se manifestar sobre o assunto, a ação poderá ter prosseguimento.

Em decisão proferida na quinta-feira, 18, o juiz Diego Ricardo Melo de Almeida proibiu que a Prefeitura de Landri Sales, 385 km ao Sul de Teresina retomasse, em medida unilateral, o sistema de abastecimento de água do município, hoje sob a responsabilidade da Agespisa. Pela decisão, somente depois que a concessionária estadual se manifestar sobre o assunto, a ação poderá ter prosseguimento.

Na mesma decisão, o juiz também determinou a suspensão de um processo licitatório que havia sido aberto pelo município para contratar uma empresa para gerir o sistema.

A prefeitura de Landri Sales solicitou da justiça uma decisão em caráter liminar para voltar a operar o abastecimento e água da cidade. E, ato contínuo, deu início a um processo licitatório para contratar uma empresa que deveria assumir a operação do sistema.

Por entender que, para o deferimento do pedido liminar, a prova pré-constituída pelo município é insuficiente, já que “não existe liminar inaudita altera parte em possessória quando se tem em um dos polos o poder público”, o magistrado designou audiência de justificação prévia para o dia 31 deste mês, quando a representação do município e da Agespisa vão estar presentes para apresentarem suas razões. A audiência será às 11 horas da manhã no foro da comarca local.

A decisão do juiz de Landri Sales soma-se a outras no mesmo sentido, onde municípios tentam tomar de volta a operação do sistema de abastecimento de água sob a responsabilidade da Agespisa, sem um prévio entendimento com a direção da empresa.

Casos semelhantes aconteceram, por exemplo, com os municípios de Parnaíba e Antônio Almeida, ações prontamente rechaçadas nas instâncias judiciais.

A direção da Agespisa não vai se manifestar sobre o fato antes que a audiência do dia 31 aconteça.

Ascom da Agespisa – Direto para o Portal Cidade Luz

Prefeitura de Antônio Almeida faz esclarecimentos

A nota de esclarecimento foi encaminhada para a redação do Portal Cidade Luz, onde o prefeito João Batista faz esclarecimentos sobre informações divulgadas pela assessoria da Agespisa e publicadas neste veículo de comunicação.