Justiça proíbe que Prefeitura de Landri Sales assuma sistema da Agespisa

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Somente depois que a concessionária se manifestar sobre o assunto, a ação poderá ter prosseguimento.

Em decisão proferida na quinta-feira, 18, o juiz Diego Ricardo Melo de Almeida proibiu que a Prefeitura de Landri Sales, 385 km ao Sul de Teresina retomasse, em medida unilateral, o sistema de abastecimento de água do município, hoje sob a responsabilidade da Agespisa. Pela decisão, somente depois que a concessionária estadual se manifestar sobre o assunto, a ação poderá ter prosseguimento.

Prefeito Aurélio Sá

Na mesma decisão, o juiz também determinou a suspensão de um processo licitatório que havia sido aberto pelo município para contratar uma empresa para gerir o sistema.

A prefeitura de Landri Sales solicitou da justiça uma decisão em caráter liminar para voltar a operar o abastecimento e água da cidade. E, ato contínuo, deu início a um processo licitatório para contratar uma empresa que deveria assumir a operação do sistema.

Por entender que, para o deferimento do pedido liminar, a prova pré-constituída pelo município é insuficiente, já que “não existe liminar inaudita altera parte em possessória quando se tem em um dos polos o poder público”, o magistrado designou audiência de justificação prévia para o dia 31 deste mês, quando a representação do município e da Agespisa vão estar presentes para apresentarem suas razões. A audiência será às 11 horas da manhã no foro da comarca local.

A decisão do juiz de Landri Sales soma-se a outras no mesmo sentido, onde municípios tentam tomar de volta a operação do sistema de abastecimento de água sob a responsabilidade da Agespisa, sem um prévio entendimento com a direção da empresa.

Casos semelhantes aconteceram, por exemplo, com os municípios de Parnaíba e Antônio Almeida, ações prontamente rechaçadas nas instâncias judiciais.

A direção da Agespisa não vai se manifestar sobre o fato antes que a audiência do dia 31 aconteça.

Ascom da Agespisa – Direto para o Portal Cidade Luz

Prefeitura de Antônio Almeida faz esclarecimentos

A nota de esclarecimento foi encaminhada para a redação do Portal Cidade Luz, onde o prefeito João Batista faz esclarecimentos sobre informações divulgadas pela assessoria da Agespisa e publicadas neste veículo de comunicação.

Leonidas Amorim
Leonidas Amorimhttps://portalcidadeluz.com.br
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