A Corte de Contas deve divulgar nos próximos dias o levantamento e encaminhá-los às autoridades responsáveis.
Um levantamento da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFContas 5), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), visando um diagnóstico sobre a regularidade e a qualidade do fornecimento de alimentação escolar nas escolas municipais e estaduais, feito em 149 escolas municipais e estaduais de 75 municípios, sendo 94 escolas urbanas e 55 escolas rurais, apontou que “86% das escolas não têm gêneros alimentícios básicos em seus cardápios”.
Esse é um dos achados no tocante à elaboração de cardápios, existindo outros, como:
- 65% das escolas não oferecem legumes e verduras in natura, no mínimo 3 dias por semana e não fornecem frutas in natura, no mínimo 2 dias na semana;
- 54% das escolas oferecem alimentos ou bebidas ultra processados nos seus cardápios;
- 52% das escolas não têm cardápios diferenciados por faixa etária;
- 39% das escolas não havia compatibilidade entre a alimentação escolar fornecida aos alunos e o cardápio do dia da inspeção in loco.
No tocante à infraestrutura do armazenamento dos alimentos, há dados como o que aponta que “94% das escolas não tem registro das operações de higienização do reservatório de água”. Além de que:
- 95% das escolas não possui tela de proteção milmetrada em portas e janelas;
- 80% das escolas o local de armazenamento dos alimentos possui infiltrações, rachaduras ou bolores;
- 73% das escolas não possuem refeitórios;
- 51% dos banheiros das escolas não estão em bom estado de conservação;
- 48% das escolas não realizam o armazenamento adequado dos ingredientes utilizados no preparo da alimentação escolar.
No que diz respeito ao controle organizacional quanto à alimentação escolar, “84% das escolas não é feito o controle de saúde e higiene pessoal dos manipuladores de alimentos”.
Bem como:
- 83% dos resíduos não são coletados e estão estocados em local fechado;
- 67% das escolas não existem registros de entrada e saída dos gêneros alimentícios nos depósitos das unidades escolares;
- 65% das escolas não tem controle químico de vetores e pragas urbanas;
- 47% das matérias-primas e os ingredientes não utilizados em sua totalidade não são adequadamente acondicionados ou identificados;
- 45% das escolas não foram realizados os testes de aceitabilidade do cardápio.
No item dos profissionais que atuam no processo da alimentação escolar, foi identificado pelo levantamento que “80% dos municípios há insuficiência do número de nutricionistas destinados à alimentação escolar e em 89% das escolas há ausência de cartazes com orientação aos manipuladores de alimentos sobre a higienização pessoal e dos alimentos, conforme diretrizes da ANVISA”.
Outro ponto do levantamento é em relação aos utensílios e equipamentos. Na inspeção das escolas foi identificado que:
- em 80% das escolas fiscalizadas os manipuladores não utilizam sapatos antiderrapantes;
- em 58% das escolas os manipuladores não utilizam luvas;
- em 65% das escolas os coletores de resíduos não possuem tampa sem acionamento manual.
DA COMPRA DE ALIMENTOS E A AGRICULTURA FAMILIAR
O documento informa que “o art. 14 da Lei nº 11.947/2009 prevê que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres”.
Mas a inspeção detectou que:
- na Gestão Municipal 20% das prefeituras inspecionadas não adquiriram gêneros alimentícios da agricultura familiar e 15% das prefeituras inspecionadas que adquiriram produtos da agricultura familiar não atingiram o percentual mínimo de 30% do total de recursos repassados pelo FNDE;
- 18 das 21 Gerências Regionais de Educação – GRE existentes compraram alimento da agricultura familiar, sendo que destas 11 não cumpriram o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do total de recursos financeiros repassados pelo FNDE . Ou seja, 61% das GRE’S que compraram não atingiram o percentual mínimo.
A Corte de Contas deve divulgar nos próximos dias o levantamento e encaminhá-los às autoridades responsáveis.
Por Rômulo Rocha – Do Blog Bastidores
